Execução Fiscal 0350576-40.2010.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: M DAS GRACAS ALEXANDRE e outros Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0350576-40.2010.8.20.0001 Exeqüente:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado:Advogado(s) do reclamante: ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO, VANESKA CALDAS GALVAO, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA, IDALIO CAMPOS Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 99078275). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 12526013. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0350576-40.2010.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): M DAS GRACAS ALEXANDRE e outros Valor do débito: R$ 80.951,52 (Valor atualizado até 06/12/2023) Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo GM/MONZA 650, placa KGX3106 RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 27 de maio de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 10071516595100000000013007194 Despacho Despacho 10072811234900000000013007198 Citação Citação 10072815185800000000013007200 Citação Citação 10072815224800000000013007203 Outros documentos Outros documentos 10083011403100000000013007206 Outros documentos Outros documentos 10110917053900000000013007210 Outros documentos Outros documentos 10110917143100000000013007212 Outros documentos Outros documentos 11050509265100000000013007214 Outros documentos Outros documentos 11051612400600000000013007216 Outros documentos Outros documentos 11051913534300000000013007218 Outros documentos Outros documentos 11080513234900000000013007220 Outros documentos Outros documentos 12051508485300000000013007222 Outros documentos Outros documentos 12051508564800000000013007223 Petição Petição 12051816242500000000013007226 Outros documentos Outros documentos 14090513251900000000013007229 Outros documentos Outros documentos 14120509270600000000013007231 Outros documentos Outros documentos 14121511182000000000013007234 Outros documentos Outros documentos 14121511213500000000013007238 Petição Petição 15010912345600000000013007242 Outros documentos Outros documentos 17110811020300000000013007246 Certidão Certidão 17120822192200000000013007249 Petição Petição 18031212050057000000022020057 Decisão Decisão 21042215480914600000027996154 Certidão Certidão 23042414315432900000093541244 rn 0350576-40.2010.8.20.0001 Outros documentos 23042414315452600000093541245 renajud 0350576-40.2010.8.20.0001 Outros documentos 23042414315462000000093541247 Penhora Penhora 23070619543080400000097034953 Diligência Diligência 23090819453084800000100359191 Intimação Intimação 23111409384893900000103920015 Petição Petição 24010214251394400000105209460 MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE CPF END Outros documentos 24010214251401700000105209464 extrato. M DAS GRACAS ALEXANDRE Outros documentos 24010214251407100000105209463 Decisão Decisão 24031500485961200000109103095 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) M DAS GRACAS ALEXANDRE, CNPJ: 04.824.805/0001-00, e MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE, CPF: 750.895.724-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

Outras Decisões

15/03/2024, 00:48

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 14:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 19:45

Juntada de diligência

08/09/2023, 19:45

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 20:17

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2021, 15:48

Conclusos para decisão

16/04/2018, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [54] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

08/12/2017, 22:19

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 20/11/17 *Referente ao evento Decisão(08/11/17)

21/11/2017, 00:09

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

08/11/2017, 11:02

Mov. [51] - Decisão: Decisão

08/11/2017, 11:02

Mov. [50] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(15/12/14)

20/02/2015, 23:59

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/15 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(15/12/14)

22/01/2015, 00:06

Conclusos para decisão

12/01/2015, 08:36

Conclusos para despacho

12/01/2015, 08:36

Mov. [46] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

09/01/2015, 12:34

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

15/12/2014, 11:21

Mov. [44] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

15/12/2014, 11:21

Mov. [43] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos DOSSIE DETRAN - IMPEDIMENTO

15/12/2014, 11:18

Mov. [42] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

05/12/2014, 09:27

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE

05/09/2014, 13:25

Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ M DAS GRACAS ALEXANDRE

05/09/2014, 13:25

Mov. [39] - Decisão: Decisão

05/09/2014, 13:25

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(15/05/12)

18/06/2012, 23:59

Conclusos para decisão

21/05/2012, 07:38

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição

18/05/2012, 16:24

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Marjorie Alecrim Câmara de Oliveira) em 17/05/12 *Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(15/05/12)

17/05/2012, 10:10

Mov. [34] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - Marjorie Alecrim Câmara de Oliveira 2771 N/RN (Advogado Habilitado)/Exeqüente Estado do Rio Grande do Norte

16/05/2012, 10:03

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

15/05/2012, 08:56

Mov. [32] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos INTIMAÇÃO DA FAZENDA - PENHORA NÃO REALIZADA

15/05/2012, 08:56

Mov. [31] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO 2666 N/RN (Advogado Habilitado)/Exeqüente Estado do Rio Grande do Norte

15/05/2012, 08:54

Mov. [30] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - Vaneska Caldas Galvão 2667 N/RN (Advogado Habilitado)/Exeqüente Estado do Rio Grande do Norte

15/05/2012, 08:54

Mov. [29] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - Idálio Campos 1811 N/RN (Advogado Habilitado)/Exeqüente Estado do Rio Grande do Norte

15/05/2012, 08:54

Mov. [28] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida A CORRESPONSAVEL não possui bens penhoráveis.

15/05/2012, 08:48

Mov. [27] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 05/08/11*Referente ao evento Expedição de Mandado(19/05/11)

15/05/2012, 08:47

Mov. [26] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(19/05/11)

05/08/2011, 13:23

Mov. [25] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

29/07/2011, 12:26

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE

19/05/2011, 13:53

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Mandado Expedir mandado de penhora/arresto em nome da corresponsável.

19/05/2011, 13:53

Mov. [22] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida Empresa.

16/05/2011, 12:40

Mov. [21] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 05/05/11*Referente ao evento Expedição de Mandado(09/11/10)

16/05/2011, 12:38

Mov. [20] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(09/11/10)

05/05/2011, 09:26

Mov. [19] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

15/04/2011, 13:22

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ M DAS GRACAS ALEXANDRE

09/11/2010, 17:14

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

09/11/2010, 17:14

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/11/2010, 17:05

Mov. [15] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 28/07/10 para M DAS GRACAS ALEXANDRE

09/11/2010, 16:59

Mov. [14] - Documento: Juntada de Comprovante Citação MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE

30/08/2010, 11:40

Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE em 20/08/10

30/08/2010, 11:35

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE

28/07/2010, 15:22

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para M DAS GRACAS ALEXANDRE

28/07/2010, 15:18

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE

28/07/2010, 11:23

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para M DAS GRACAS ALEXANDRE

28/07/2010, 11:23

Mov. [8] - Despacho: Despacho

28/07/2010, 11:23

Conclusos para despacho

26/07/2010, 07:48

Mov. [6] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

26/07/2010, 07:48

Mov. [4] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

16/07/2010, 14:18

Distribuído por sorteio

15/07/2010, 16:59

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

15/07/2010, 16:59

—

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Todas as movimentações(67)