Agravo em Recurso Especial 0100269-43.2019.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta
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Usurpação de função pública
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ODILEIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA
CPF
010.***.***-85
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
ODILEIA CRISTINA DA SILVA
TERCEIRO
ARTAXERXES DIAS DE AGUIAR
CPF
704.***.***-20
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
27/06/2023, 16:03
Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023, 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612811/2023
22/06/2023, 16:51
Protocolizada Petição 612811/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023
22/06/2023, 16:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023
19/06/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/06/2023, 19:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023
16/06/2023, 16:00
Não conhecido o recurso de ODILEIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA
16/06/2023, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/06/2023, 13:44
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/06/2023, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
01/06/2023, 10:58
Documentos
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