Execução Fiscal 0800453-13.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 681,90

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CELEIROS VETERINARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:13

Extinto o processo por desistência

04/04/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:33

Juntada de termo

28/01/2025, 11:09

Publicado Intimação em 09/07/2024.

25/11/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

25/11/2024, 06:55

Juntada de termo

12/11/2024, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:42

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:13

Extinto o processo por desistência

04/04/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 17:25

Decisão

•16/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:33

Juntada de termo

28/01/2025, 11:09

Publicado Intimação em 09/07/2024.

25/11/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

25/11/2024, 06:55

Juntada de termo

12/11/2024, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: CELEIROS VETERINÁRIO LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 04 de julho de 2024, às 14h30min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada CELEIROS VETERINÁRIO LTDA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada, embora devidamente intimada, conforme certidão id. 124688254. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800453-13.2024.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/07/2024, 08:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 14:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

05/07/2024, 08:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 04/07/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

05/07/2024, 08:28

Juntada de termo

28/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:12

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/07/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

24/04/2024, 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

24/04/2024, 15:10

Recebidos os autos.

24/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:40

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de CELEIROS VETERINARIO LTDA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 19:06

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2024, 07:32

Juntada de certidão

12/03/2024, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 21:39

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:12

Despacho

•23/04/2024, 09:40

Despacho

•16/02/2024, 21:39