Agravo em Recurso Especial 0812624-09.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

NUTRICIL-SAO PEDRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:03

Conheço do agravo de NUTRICIL-SAO PEDRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA - MICROEMPRESA para negar provimento ao Recurso Especial

11/09/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/08/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/08/2023, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/06/2023, 09:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/06/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/06/2023, 20:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 17:59