Execução Fiscal 0818527-11.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0818527-11.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0818527-11.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): OZANIR DA SILVA NUNES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.063,65 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16050914360400000000005644354 Petição Inicial Petição Inicial 16050914360400000000005644353 Decisão Decisão 16082314000747300000006926099 Petição Petição 16082922345000000000007023909 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353169 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010406973 Citação Citação 18110514255063800000033332196 Diligência Diligência 19051412051904200000041497048 Certidão Certidão 22052514014320100000078757575 Sinesp Infoseg - 0818527-11.2016.8.20.5001 Outros documentos 22052514014342600000078757579 Mandado Mandado 22092222351814600000084402182 Certidão Certidão 23032108214860900000091749502 Certidão Certidão 23062108275017500000096265726 Ato Ordinatório-Expedir Ofício à CCM Ato Ordinatório 23091509293629100000100702335 Diligência Diligência 23091823042284800000100862288 Intimação Intimação 23112911364137800000104774088 Petição Petição 24022314571163400000108536031 Extrato Documento de Comprovação 24022314571171200000108536032 Infoseg Documento de Comprovação 24022314571178400000108536034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040309364937100000110758943 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) OZANIR DA SILVA NUNES, CPF: 720.741.324-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OZANIR DA SILVA NUNES em 27/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(43)