Execução Fiscal 0860716-62.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0860716-62.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0860716-62.2020.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): CONSTRUTEC - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 29.655,02 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510173800000000059105794 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510173800000000059105795 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510173800000000059105796 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510173800000000059105797 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510173800000000059106048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510173800000000059106049 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510173800000000059106050 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510173800000000059106051 Petição Inicial Petição Inicial 20101510173800000000059105793 Petição Petição 20110521480000000000059908951 Petição Petição 20110521480000000000059908952 Despacho Despacho 21030917425849500000063099336 Intimação Intimação 21030917425849500000063099336 Petição Petição 21033117172577600000064234035 Extrato - Construtec 8 Documento de Comprovação 21033117172600100000064234037 Extrato - Construtec 7 Documento de Comprovação 21033117172623700000064234040 Extrato - Construtec 6 Documento de Comprovação 21033117172644900000064234044 Extrato - Construtec 5 Documento de Comprovação 21033117172667800000064234799 Extrato - Construtec 4 Documento de Comprovação 21033117172687600000064234802 Extrato - Construtec 3 Documento de Comprovação 21033117172710100000064234803 Extrato - Construtec 2 Documento de Comprovação 21033117172737600000064234804 Extrato - Construtec 1 Documento de Comprovação 21033117172761200000064234805 Decisão Decisão 21061411461370400000066421236 Citação Citação 22080815223111100000078427172 Carta de citação nº 0860716-62.2020.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22080815223962600000082185955 Certidão Certidão 22101807532422900000085685931 Certidão Certidão 22101807571912100000085685946 Proc 0860716-62.2020 (NC) Aviso de recebimento 22101807571989200000085686601 Certidão Certidão 22101808035851900000085686624 Proc 0860716-62.2020 (NC) Aviso de recebimento 22101808035873200000085686634 Carta Precatória Carta Precatória 23040400181437400000091254560 Certidão Certidão 23071214551154100000097287620 Citação Citação 23100908060588800000102017966 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23110615191620800000103465398 Intimação Intimação 24020112072142100000107358242 Petição Petição 24030516405814800000108950904 CONSTRUTEC SERVICOS Documento de Comprovação 24030516405823100000108950907 CONSTRUTEC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 24030516405829400000108950909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041713510124500000111758107 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONSTRUTEC - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 08.051.525/0001-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de termo

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(55)