Execução Fiscal 0875378-60.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0875378-60.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0875378-60.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RADIO TAXI NATAL EIRELI - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.578,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512445200000000084066409 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512445200000000084066410 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512445200000000084066411 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512445200000000084066412 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512445200000000084066413 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512445200000000084066414 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512445200000000084066415 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512445200000000084066416 Petição Inicial Petição Inicial 22091512445200000000084066408 Decisão Decisão 22100617041570700000085015911 Citação Citação 22110808194133700000085628289 Certidão Certidão 23031311290657900000091256288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062919353857300000096730920 Certidão Certidão 23071812281741600000097535902 0875378-60.2022 ar Aviso de recebimento 23071812281754000000097535904 Citação Citação 23101317201463700000102319100 Certidão Certidão 23111419032931000000103988777 Intimação Intimação 24021611170394700000108042006 Petição Petição 24022014440822600000108274104 Ext Receita Federal Documento de Comprovação 24022014440830200000108274107 Extrato Documento de Comprovação 24022014440836500000108274108 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032611451944900000110438075 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RADIO TAXI NATAL EIRELI - ME, CNPJ 24.361.800/0001-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Mandado.

Juntada de outros documentos

Juntada de termo

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE NATAL

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Todas as movimentações(49)