Execução Fiscal 0100597-28.2014.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 928,38

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100597-28.2014.8.20.0139. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES Requerido(a): EXECUTADO: JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em face de JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS objetivando a satisfação da dívida descrita à inicial. Em id 53646476, consta tela de bloqueio judicial no valor de R$ 394,52 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Ademais, a parte executada acostou aos autos comprovante de pagamento (id 124495060) no valor de R$ 928,38 (novecentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), pugnando pela extinção do processo. Intimada, a Exequente pleiteou pela a conversão em renda dos valores depositados/bloqueados nos autos, nos termos do art. 32, §1º, da Lei nº 6.830/80 (id 127102769). Desse modo, determino a conversão em renda do valor depositado judicialmente (id 124495060), bem como do valor bloqueado (id 53646476), mediante transferência bancária, via SISCONDJ, para a conta a ser indicada pelo exequente. Logo após, determino a intimação do exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda existe débito a ser adimplido. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100597-28.2014.8.20.0139. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXECUTADO: JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para promover o andamento da execução, requerendo as diligências que estão ao seu cargo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem nenhuma manifestação, façam os autos conclusos para a adoção das providências cabíveis. P. I. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 21:13

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 22:17

Conclusos para decisão

08/06/2021, 22:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:51

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 20:25

Juntada de guia

25/03/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:10

Digitalizado PJE

12/08/2020, 05:33

Recebidos os autos

02/03/2020, 09:28

Todas as movimentações(64)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100597-28.2014.8.20.0139. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES Requerido(a): EXECUTADO: JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em face de JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS objetivando a satisfação da dívida descrita à inicial. Em id 53646476, consta tela de bloqueio judicial no valor de R$ 394,52 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Ademais, a parte executada acostou aos autos comprovante de pagamento (id 124495060) no valor de R$ 928,38 (novecentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), pugnando pela extinção do processo. Intimada, a Exequente pleiteou pela a conversão em renda dos valores depositados/bloqueados nos autos, nos termos do art. 32, §1º, da Lei nº 6.830/80 (id 127102769). Desse modo, determino a conversão em renda do valor depositado judicialmente (id 124495060), bem como do valor bloqueado (id 53646476), mediante transferência bancária, via SISCONDJ, para a conta a ser indicada pelo exequente. Logo após, determino a intimação do exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda existe débito a ser adimplido. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100597-28.2014.8.20.0139. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXECUTADO: JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para promover o andamento da execução, requerendo as diligências que estão ao seu cargo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem nenhuma manifestação, façam os autos conclusos para a adoção das providências cabíveis. P. I. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 21:13

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 22:17

Conclusos para decisão

08/06/2021, 22:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:51

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 20:25

Juntada de guia

25/03/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:10

Digitalizado PJE

12/08/2020, 05:33

Recebidos os autos

02/03/2020, 09:28

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

28/01/2020, 12:07

Certidão expedida/exarada

27/09/2019, 12:32

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2019, 01:15

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2019, 01:15

Mero expediente

29/08/2019, 01:44

Concluso para despacho

12/07/2019, 08:53

Certidão expedida/exarada

08/07/2019, 11:56

Certidão expedida/exarada

27/06/2019, 11:43

Mero expediente

25/06/2019, 11:42

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2019, 03:02

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2019, 03:02

Certidão expedida/exarada

05/08/2018, 06:41

Concluso para despacho

24/11/2017, 12:26

Despacho Proferido em Correição

07/11/2017, 05:18

Petição

11/10/2017, 11:41

Recebimento

09/10/2017, 03:12

Remetidos os Autos ao Advogado

14/09/2017, 09:16

Recebimento

07/07/2017, 11:07

Mero expediente

07/07/2017, 10:53

Concluso para despacho

14/03/2017, 12:52

Certidão expedida/exarada

07/03/2017, 03:10

Recebimento

03/03/2017, 02:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/02/2017, 10:39

Certidão expedida/exarada

19/11/2015, 02:19

Petição

23/10/2015, 12:32

Juntada de mandado

23/10/2015, 01:40

Certidão de Oficial Expedida

13/10/2015, 04:04

Recebimento

01/09/2015, 12:42

Mero expediente

21/08/2015, 08:31

Concluso para despacho

03/07/2015, 10:28

Certidão expedida/exarada

03/07/2015, 09:51

Expedição de termo

20/05/2015, 04:20

Recebimento

20/05/2015, 04:05

Bloqueio/penhora on line

08/05/2015, 10:56

Concluso para despacho

04/12/2014, 08:48

Petição

11/11/2014, 11:04

Recebimento

11/11/2014, 11:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/10/2014, 05:01

Expedição de ofício

29/10/2014, 04:06

Decurso de Prazo

29/10/2014, 03:47

Juntada de mandado

18/09/2014, 01:55

Certidão de Oficial Expedida

18/09/2014, 01:48

Certidão expedida/exarada

05/09/2014, 01:12

Recebimento

29/08/2014, 08:17

Remessa

05/08/2014, 04:35

Expedição de mandado

05/08/2014, 03:25

Mero expediente

05/08/2014, 03:00

Certidão expedida/exarada

05/08/2014, 02:55

Distribuído por sorteio

05/08/2014, 02:54

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:41

Despacho

•25/07/2025, 14:36

Despacho

•05/06/2025, 07:28

Despacho

•21/03/2025, 10:03

Despacho

•19/11/2024, 11:17

Despacho

•02/07/2024, 10:35

Despacho

•09/06/2021, 22:17

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 20:25

Decisão / Despacho

•02/03/2020, 09:28

Decisão / Despacho

•02/03/2020, 09:28

Decisão / Despacho

•02/03/2020, 09:28

Decisão / Despacho

•02/03/2020, 09:28