Execução de Título Extrajudicial 0100588-32.2015.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 21.367,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0100588-32.2015.8.20.0139 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, INTIMO as partes acerca do alvará eletrônico expedido em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado, tendo os valores sido creditados em conta, caso os dados bancários tenham sido informados nos autos, ou, caso contrário, encontram-se disponíveis para saque em agência do Banco do Brasil, bastando, para tanto, o beneficiário comparecer portando documento pessoal. Outrossim, informamos que o Sistema SISCONDJ está apresentando um erro ao exibir o Alvará assinado e/ou pago, o que impossibilita baixa-lo no formato de PDF e juntar nos autos. Segue em anexo comprovante de pagamento do referido alvará. Florânia/RN, 20 de março de 2025. Maria Jerliane de Araújo Costa Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ANTONIO FERREIRA DE LIMA e outros (11) Parte ré: MUNICIPIO DE FLORANIA DESPACHO Tendo em vista a informação de que o valor devido pela Executada foi pago de forma extrajudicial e objetivando evitar o pagamento em duplicidade, expeça-se o alvará do valor depositado nos autos em favor da Fazenda Pública. Após o pagamento, certifique-se e, não havendo questões pendentes, arquivem-se os autos, consoante sentença de extinção. Intimem-se. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0100588-32.2015.8.20.0139 Parte

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0100588-32.2015.8.20.0139 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informar as contas bancárias com os respectivos valores para fins de liberação conforme acordo de ID 126111870, através de Alvarás Judiciais no sistema SISCONDJ. Florânia/RN, 16 de dezembro de 2024. Maria Jerliane de Araújo Costa Auxiliar de Secretaria – F813826 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100588-32.2015.8.20.0139. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DE LIMA, DAMIAO GABRIEL, FRANCISCO LOURENCO DE ARAUJO, FRANCISCO TAVARES DA SILVA, SEBASTIAO VALENTIM DA SILVA, SILVANO JULIO DOS SATOS, ULISSES DOMINGOS DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA, PAULO APOLINARIO DANTAS, SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA, DAMIAO CLAUDINO DA SILVA, FRANCISCO CANDIDO RODRIGUES Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORANIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): Vistos. Trata-se de Ação de Execução em desfavor do Município de Florânia/RN. Instada a se manifestar, os exequentes informaram o adimplemento dos valores cobrados, pugnando pela extinção do feito (ID 132988591). É o Relatório. DECIDO. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos, onde restou comprovado o pagamento do valor exequendo, não havendo mais necessidade do feito executório, considerando que a obrigação restou satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Anotações necessárias. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ANTONIO FERREIRA DE LIMA e outros (11) Réu: MUNICIPIO DE FLORANIA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e do Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca do relato da parte exequente contido no ID. 126111869. FLORÂNIA/RN, 7 de outubro de 2024. MAURIFRAN SILVA AFONSO Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0100588-32.2015.8.20.0139 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0100588-32.2015.8.20.0139 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe as contas bancárias e com os respectivos valores para fins de liberação consoante ID 98371993, através de Alvarás Judiciais. FLORÂNIA/RN, 05 de julho de 2024. Maria Jerliane de Araujo Costa Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de Município de Florânia em 26/06/2023.

05/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:26

Juntada de ofício

11/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE LIMA e outros em 08/08/2022.

30/03/2023, 13:59

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0100588-32.2015.8.20.0139 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, INTIMO as partes acerca do alvará eletrônico expedido em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado, tendo os valores sido creditados em conta, caso os dados bancários tenham sido informados nos autos, ou, caso contrário, encontram-se disponíveis para saque em agência do Banco do Brasil, bastando, para tanto, o beneficiário comparecer portando documento pessoal. Outrossim, informamos que o Sistema SISCONDJ está apresentando um erro ao exibir o Alvará assinado e/ou pago, o que impossibilita baixa-lo no formato de PDF e juntar nos autos. Segue em anexo comprovante de pagamento do referido alvará. Florânia/RN, 20 de março de 2025. Maria Jerliane de Araújo Costa Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ANTONIO FERREIRA DE LIMA e outros (11) Parte ré: MUNICIPIO DE FLORANIA DESPACHO Tendo em vista a informação de que o valor devido pela Executada foi pago de forma extrajudicial e objetivando evitar o pagamento em duplicidade, expeça-se o alvará do valor depositado nos autos em favor da Fazenda Pública. Após o pagamento, certifique-se e, não havendo questões pendentes, arquivem-se os autos, consoante sentença de extinção. Intimem-se. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0100588-32.2015.8.20.0139 Parte

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0100588-32.2015.8.20.0139 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informar as contas bancárias com os respectivos valores para fins de liberação conforme acordo de ID 126111870, através de Alvarás Judiciais no sistema SISCONDJ. Florânia/RN, 16 de dezembro de 2024. Maria Jerliane de Araújo Costa Auxiliar de Secretaria – F813826 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100588-32.2015.8.20.0139. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DE LIMA, DAMIAO GABRIEL, FRANCISCO LOURENCO DE ARAUJO, FRANCISCO TAVARES DA SILVA, SEBASTIAO VALENTIM DA SILVA, SILVANO JULIO DOS SATOS, ULISSES DOMINGOS DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA, PAULO APOLINARIO DANTAS, SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA, DAMIAO CLAUDINO DA SILVA, FRANCISCO CANDIDO RODRIGUES Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORANIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): Vistos. Trata-se de Ação de Execução em desfavor do Município de Florânia/RN. Instada a se manifestar, os exequentes informaram o adimplemento dos valores cobrados, pugnando pela extinção do feito (ID 132988591). É o Relatório. DECIDO. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos, onde restou comprovado o pagamento do valor exequendo, não havendo mais necessidade do feito executório, considerando que a obrigação restou satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Anotações necessárias. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ANTONIO FERREIRA DE LIMA e outros (11) Réu: MUNICIPIO DE FLORANIA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e do Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca do relato da parte exequente contido no ID. 126111869. FLORÂNIA/RN, 7 de outubro de 2024. MAURIFRAN SILVA AFONSO Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0100588-32.2015.8.20.0139 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0100588-32.2015.8.20.0139 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe as contas bancárias e com os respectivos valores para fins de liberação consoante ID 98371993, através de Alvarás Judiciais. FLORÂNIA/RN, 05 de julho de 2024. Maria Jerliane de Araujo Costa Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de Município de Florânia em 26/06/2023.

05/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:26

Juntada de ofício

11/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE LIMA e outros em 08/08/2022.

30/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 11:53

Outras Decisões

13/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão

08/06/2022, 21:51

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:52

Digitalizado PJE

08/06/2022, 12:51

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

11/04/2022, 09:21

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

31/03/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Magistrado

23/03/2022, 03:28

Mero expediente

21/02/2022, 10:46

Concluso para despacho

13/12/2021, 03:02

Petição

21/09/2021, 03:12

Recebido os Autos do Advogado

21/09/2021, 01:33

Remetidos os Autos ao Advogado

02/08/2021, 02:07

Expedição de termo

10/06/2021, 01:28

Certidão expedida/exarada

31/05/2021, 11:59

Certidão expedida/exarada

31/05/2021, 09:54

Recebidos os Autos do Magistrado

27/05/2021, 09:40

Mero expediente

25/05/2021, 04:36

Concluso para despacho

05/03/2021, 12:36

Certidão expedida/exarada

05/03/2021, 08:36

Reativação

05/03/2021, 08:00

Petição

24/09/2019, 09:07

Recebido os Autos do Advogado

24/09/2019, 08:39

Recebido os Autos do Advogado

24/09/2019, 08:39

Certidão expedida/exarada

04/09/2019, 08:39

Remetidos os Autos ao Advogado

04/09/2019, 01:00

Relação encaminhada ao DJE

03/09/2019, 03:34

Recebido os Autos do Advogado

01/08/2019, 11:05

Remetidos os Autos ao Advogado

25/07/2019, 10:50

Petição

22/07/2019, 03:14

Certidão expedida/exarada

18/07/2019, 01:52

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2019, 04:30

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2019, 04:30

Mero expediente

15/07/2019, 12:44

Concluso para despacho

05/03/2018, 03:18

Remessa

05/03/2018, 03:04

Recebimento

05/03/2018, 03:04

Certidão expedida/exarada

18/01/2018, 02:59

Despacho Proferido em Correição

07/11/2017, 10:12

Concluso para despacho

03/07/2017, 04:55

Certidão expedida/exarada

28/06/2017, 09:27

Mero expediente

21/06/2017, 09:51

Certidão expedida/exarada

03/01/2016, 10:26

Processo Suspenso

03/01/2016, 04:10

Relação encaminhada ao DJE

18/12/2015, 03:21

Recebimento

17/12/2015, 12:38

Despacho Proferido em Correição

10/12/2015, 07:11

Concluso para despacho

21/08/2015, 09:10

Certidão expedida/exarada

20/08/2015, 04:40

Distribuído por sorteio

20/08/2015, 04:38

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:22

Despacho

•17/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:37

Sentença

•14/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:29

Despacho

•05/06/2024, 14:21

Decisão

•09/10/2023, 14:15

Decisão

•13/06/2022, 15:04

Decisão / Despacho

•08/06/2022, 12:52

Sentença

•08/06/2022, 12:52

Decisão / Despacho

•08/06/2022, 12:52

Decisão / Despacho

•08/06/2022, 12:52

Decisão / Despacho

•08/06/2022, 12:52