Embargos à Execução 0101906-90.2017.8.20.0103 - TJRN

Embargos à Execução 0101906-90.2017.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0101906-90.2017.8.20.0103 SENTENÇA 1. O Município de Currais Novos, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Embargos à Execução em desfavor de Francisca Ione Braga Silveira, também qualificada, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Após determinação de sobrestamento do feito (ID 75872022), foi certificado arquivamento dos autos no processo apenso (ID 120507258). 3. Intimadas, tanto a parte requerente (ID 125002767), bem como a requerida (ID 120973933) apresentaram manifestação pugnando pela extinção do processo. 4. É o relatório. DECIDO. 5. Analisando as manifestações apresentadas (item 3), verifico que está configurada a perda do interesse de agir da promovente, isso em razão da matéria ter sido julgada em outro processo, motivo pelo qual impõe-se o declaração de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito, isso em razão da perda do interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 7. Sem custas. 8. Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se. 9. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 22:55

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:50

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:17

Juntada de certidão

27/02/2023, 07:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2021, 10:56

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:15

Recebidos os autos

16/11/2021, 11:12

Digitalizado PJE

16/11/2021, 11:03

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 09:24

Despacho

•21/05/2024, 22:55

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

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