Execução Fiscal 0805790-17.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.395,62

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO MARIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 06:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição de extinção

05/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/04/2025, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2025, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 06/05/2025 14:40 em/para 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

03/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

01/04/2025, 13:55

Recebidos os autos.

01/04/2025, 13:55

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:53

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 06:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição de extinção

05/05/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 06:29

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/04/2025, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2025, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 06/05/2025 14:40 em/para 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

03/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

01/04/2025, 13:55

Recebidos os autos.

01/04/2025, 13:55

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/11/2024, 12:52

Publicado Intimação em 09/07/2024.

27/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: JOAO MARIA PEREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 04 de julho de 2024, às 13h40min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada JOÃO MARIA PEREIRA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id. 124691737. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805790-17.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/07/2024, 08:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 04/07/2024 13:40 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

05/07/2024, 08:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 13:40, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

05/07/2024, 08:51

Juntada de devolução de mandado

03/07/2024, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/07/2024 13:40 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

15/05/2024, 14:04

Recebidos os autos.

15/05/2024, 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

15/05/2024, 11:36

Juntada de diligência

14/05/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:42

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 10:45

Despacho

•10/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:05

Despacho

•27/09/2023, 10:42