Procedimento Comum Cível 0825191-53.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

NEIDE DELFINO DA CUNHA

CPF

Autor

GEAP

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - GERENCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PERITA JUDICIAL DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS

OAB/RN 5121·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

FERNADA DORNELA PARO

OAB/DF 46144·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEIDE DELFINO DA CUNHA

CPF

Autor

GEAP

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - GERENCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PERITA JUDICIAL DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS

OAB/RN 5121·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

FERNADA DORNELA PARO

OAB/DF 46144·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

LETICIA CAMPOS MARQUES

OAB/DF 73239·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Réu

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/07/2024.

27/11/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/11/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:06

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:29

Todas as movimentações(176)

Publicado Intimação em 09/07/2024.

27/11/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/11/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 21:05

16/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:06

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 6º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN Processo nº 0825191-53.2019.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso VIII, do Provimento n.º 10/05-CJ e, diante do trânsito em julgado registrado sob ID 125297294, INTIMO a parte vencedora, através de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado. Natal/RN, 6 de julho de 2024 ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 09:16

Juntada de ato ordinatório

06/07/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 05/07/2024

06/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:12

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:12

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:12

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:12

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:45

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:17

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:17

Conclusos para julgamento

18/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:04

Juntada de documento de comprovação

22/02/2024, 21:27

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2024, 10:13

Juntada de certidão

08/02/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:16

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de laudo pericial

09/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:14

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:14

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:14

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:14

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 19:09

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 19:09

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:09

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:54

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:18

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:08

Juntada de certidão

24/02/2023, 07:38

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:47

Conclusos para despacho

15/09/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 07:54

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:18

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:51

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:46

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:15

Outras Decisões

30/08/2021, 10:44

Conclusos para decisão

09/06/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:33

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:10

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:04

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:04

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:19

Juntada de certidão

03/11/2020, 08:59

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:11

Expedição de Ofício.

19/10/2020, 15:33

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 17:56

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 14:06

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 14:06

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 14:06

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 21:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2020, 17:28

Decorrido prazo de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues em 10/09/2019 11:00:00.

12/08/2020, 00:04

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 01/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:28

Decorrido prazo de FERNANDA DORNELAS PARO em 29/05/2020 23:59:59.

15/06/2020, 05:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 22:26

Juntada de certidão

25/03/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 20:44

Conclusos para decisão

17/01/2020, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:53

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

10/09/2019, 11:43

Audiência conciliação realizada para 10/09/2019 11:00.

10/09/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:14

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 09:26

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 08:39

Audiência conciliação designada para 10/09/2019 11:00.

12/07/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:37

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

20/06/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2019, 10:59

Conclusos para decisão

17/06/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 09:15

Sentença

•04/06/2024, 18:05

Decisão

•06/05/2024, 09:30

Despacho

•05/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:09

Despacho

•15/09/2022, 10:47

Decisão

•30/08/2021, 10:44

Decisão / Despacho

•25/11/2020, 11:19

Decisão / Despacho

•25/11/2020, 11:19

Decisão / Despacho

•21/10/2020, 14:11

Decisão

•16/09/2020, 17:28

Despacho

•24/03/2020, 20:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/09/2024, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 09:15

Sentença

•04/06/2024, 18:05

Decisão

•06/05/2024, 09:30

Despacho

•05/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:09

Despacho

•15/09/2022, 10:47

Decisão

•30/08/2021, 10:44

Decisão / Despacho

•25/11/2020, 11:19

Decisão / Despacho

•25/11/2020, 11:19

Decisão / Despacho

•21/10/2020, 14:11

Decisão

•16/09/2020, 17:28

Despacho

•24/03/2020, 20:44

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 08:39

Decisão

•20/06/2019, 10:59