Execução de Título Extrajudicial 0831093-89.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.652,67

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:34

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 17:34

Processo Reativado

03/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:29

Juntada de alvará recebido

31/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:31

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:39

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:34

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 17:34

Processo Reativado

03/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:29

Juntada de alvará recebido

31/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:31

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/10/2025, 22:08

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:51

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 00:26

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 11:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 06:50

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831093-89.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: DAYANE MEDEIROS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pelas partes em epígrafe. Citado(s) por edital, o(s) executado(s) não ofereceu(ram) resposta, conforme certidão nos autos (ID124808426). O Código de Processo Civil em seu artigo 72, assim determina: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade. II - ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Por tais motivos, nomeio curadora especial a defensora pública que atua neste juízo, a qual deverá ser intimada pessoalmente, para apresentar defesa no prazo legal, conforme art 5º, LV, da Constituição Federal, art. 72, II,§ único CPC e súmula 196 do STJ. P. I. NATAL /RN, 11 de fevereiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831093-89.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: DAYANE MEDEIROS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pelas partes em epígrafe. Citado(s) por edital, o(s) executado(s) não ofereceu(ram) resposta, conforme certidão nos autos (ID124808426). O Código de Processo Civil em seu artigo 72, assim determina: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade. II - ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Por tais motivos, nomeio curadora especial a defensora pública que atua neste juízo, a qual deverá ser intimada pessoalmente, para apresentar defesa no prazo legal, conforme art 5º, LV, da Constituição Federal, art. 72, II,§ único CPC e súmula 196 do STJ. P. I. NATAL /RN, 11 de fevereiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 23:07

Outras Decisões

11/02/2025, 20:59

Decorrido prazo de DAYANE MEDEIROS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

08/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de DAYANE MEDEIROS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

08/12/2024, 00:01

Publicado Citação em 11/09/2024.

07/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

07/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

02/12/2024, 09:15

Publicado Intimação em 09/07/2024.

02/12/2024, 09:15

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:05

Decorrido prazo de DAYANE MEDEIROS DA SILVA em 01/11/2024.

22/11/2024, 16:04

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20(VINTE) dias O Dr. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 0831093-89.2016.8.20.5001, proposta por Recon Admnistradora de Consórcios Ltda contra DAYANE MEDEIROS DA SILVA, sendo determinada a CITAÇÃO de DAYANE MEDEIROS DA SILVA, na pessoa de seu representante legal, para que: 1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ R$ 3.652,67, acrescido de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC). Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). A parte executada poderá, querendo, opor embargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDA de que a oposição de embargos meramente protelatórios será considerado ato atentatório à dignidade da justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o débito, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas processuais e honorários de advogado e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica advertido o executado que em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) As informações processuais podem ser acompanhadas através do sítio “www.tjrn.jus.br” Endereço da Vara: Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – 2º andar - Forum Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: DAYANE MEDEIROS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas relativas ao Edital de Citação do(s) executado(s) (artigo 259, III, do CPC), orçadas em R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 1100420 - Edital por página (papel A4), recolher antes da publicação), a fim de possibilitar a publicação deste no Diário da Justiça eletrônico (DJe), ante as disposições da Lei n. 11.038/2021 (Lei de Custas), como já determinado na decisão de Id. 113816976 e ato ordinatório Id. 116438192. /RN, 5 de julho de 2024 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Telefone: ( ) - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0831093-89.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 11:31

Conclusos para despacho

29/10/2023, 20:45

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 23:18

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 21:23

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 21:23

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:12

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:02

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 09:33

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 09:40

Outras Decisões

16/06/2021, 21:38

Conclusos para despacho

22/03/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 22:55

Juntada de certidão

08/07/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 22:29

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 23:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 23:59

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Conclusos para despacho

12/09/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 17:40

Juntada de certidão

05/04/2018, 11:13

Outras Decisões

23/03/2018, 08:15

Conclusos para despacho

08/02/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 16:09

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2017, 15:32

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2017, 15:05

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 24/05/2017 23:59:59.

29/05/2017, 02:59

Juntada de certidão

28/04/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 07:01

Conclusos para despacho

26/04/2017, 06:55

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 05/04/2017 23:59:59.

06/04/2017, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2017, 10:58

Expedição de Mandado.

11/01/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2016, 19:25

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2016, 11:26

Conclusos para despacho

25/07/2016, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/07/2016, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 08:07

Conclusos para despacho

15/07/2016, 08:55

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 08:55

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 22:08

Despacho

•09/07/2025, 00:26

Decisão

•11/02/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:12

Decisão

•23/01/2024, 11:31

Despacho

•12/07/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:27

Decisão

•16/06/2021, 21:38

Despacho

•05/05/2020, 22:29

Despacho

•07/04/2020, 23:15

Despacho

•16/03/2020, 23:59

Despacho

•17/09/2018, 08:25

Decisão

•23/03/2018, 08:15

Despacho

•26/04/2017, 07:01

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 13:34

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/10/2025, 22:08

Despacho

•09/07/2025, 00:26

Decisão

•11/02/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:12

Decisão

•23/01/2024, 11:31

Despacho

•12/07/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:27

Decisão

•16/06/2021, 21:38

Despacho

•05/05/2020, 22:29

Despacho

•07/04/2020, 23:15

Despacho

•16/03/2020, 23:59

Despacho

•17/09/2018, 08:25

Decisão

•23/03/2018, 08:15

Despacho

•26/04/2017, 07:01

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 13:34

Despacho

•29/07/2016, 11:26

Despacho

•20/07/2016, 08:07