Execução de Título Extrajudicial 0811905-08.2024.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811905-08.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

04/12/2024, 20:03

Publicado Intimação em 10/07/2024.

04/12/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 30/08/2024

23/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de CAROLINA RIGOLI ROSSI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MORETTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de EDILSON LEANDRO DE SOUZA FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDILSON LEANDRO DE SOUZA FILHO 09108125430 em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:54

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0811905-08.2024.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA Polo passivo: EDILSON LEANDRO DE SOUZA FILHO 09108125430: 21897579000107 Advogado do(a) EXEQUENTE RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO - RJ214930, MARIA FERNANDA MORETTO - RJ214928, CAROLINA RIGOLI ROSSI - RJ214929 Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Frise-se que na minuta de acordo não consta assistência jurídica do réu, no entanto, consoante entendimento do STJ (REsp Nº 663.268 - RJ (2015/0034413-0), é prescindível a presença de advogado para a formalização da avença, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, o que é o caso dos autos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 922, do CPC, determino a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença. Contudo, apenas para fins estatísticos, os autos permanecerão arquivados até 15/11/2024 ou até que haja manifestação das partes. Solicite-se imediatamente a devolução do mandado expedido, se houver, independente de cumprimento. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 07/08/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 11:19

Despacho

•13/06/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0811905-08.2024.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA Polo passivo: EDILSON LEANDRO DE SOUZA FILHO 09108125430: 21897579000107 Advogado do(a) EXEQUENTE RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO - RJ214930, MARIA FERNANDA MORETTO - RJ214928, CAROLINA RIGOLI ROSSI - RJ214929 Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Frise-se que na minuta de acordo não consta assistência jurídica do réu, no entanto, consoante entendimento do STJ (REsp Nº 663.268 - RJ (2015/0034413-0), é prescindível a presença de advogado para a formalização da avença, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, o que é o caso dos autos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 922, do CPC, determino a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença. Contudo, apenas para fins estatísticos, os autos permanecerão arquivados até 15/11/2024 ou até que haja manifestação das partes. Solicite-se imediatamente a devolução do mandado expedido, se houver, independente de cumprimento. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 07/08/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811905-08.2024.8.20.5106. AUTOR: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA RÉU: EDILSON LEANDRO DE SOUZA FILHO 09108125430 Advogado do(a) EXEQUENTE RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO - RJ214930, MARIA FERNANDA MORETTO - RJ214928, CAROLINA RIGOLI ROSSI - RJ214929 Despacho EXECUTADOS: EDILSON LEANDRO DE SOUZA FILHO 09108125430 e EDILSON LEANDRO DE SOUZA FILHO para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Se não pagar deverá indicar bens e respectivo valores do seu patrimônio livres para penhora, sob pena de sua omissão injustificada ensejar ato atentatório a dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita eletrônica preferencialmente. Não havendo pagamento ou indicação de bens, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO do bem dado em garantia, se houver, lavrando-se o auto e intimando o executado na mesma oportunidade (829, §1º, do CPC). Se não houver garantia estipulada, executem-se os atos e as diligências previstas na Portaria n.º 01/2018, expedida por este Juízo para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. Se houver requerimento, expeçca-se certidão comprobatória do ajuizamento da execução, prevista no artigo 828, do Código de Processo Civil, mediante recolhimento das custas respectivas. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5.º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Publique-se. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Cite-se os Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 13/06/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Publicado Intimação em 10/07/2024.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Decorrido prazo de CAROLINA RIGOLI ROSSI em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MORETTO em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON LEANDRO DE SOUZA FILHO em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON LEANDRO DE SOUZA FILHO 09108125430 em 30/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Publicado Intimação em 09/08/2024.

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