Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801182-77.2023.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.852,97

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

JOSE HILTON DA ROCHA

CPF

Autor

TANGARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 14351·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO

OAB/RN 14782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:21

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 19/09/2025

25/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE HILTON DA ROCHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:55

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 21:05

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:21

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 19/09/2025

25/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:00

20/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE HILTON DA ROCHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:55

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 21:05

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOSE HILTON DA ROCHA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE HILTON DA ROCHA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:40

Julgado procedente o pedido

19/03/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 11:03

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:57

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:51

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

05/12/2024, 11:47

Publicado Intimação em 10/07/2024.

05/12/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2024, 11:28

Juntada de decisão

18/10/2024, 08:17

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801182-77.2023.8.20.5133. REQUERENTE: JOSE HILTON DA ROCHA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN DESPACHO Tendo em vista a interposição de Recurso Inominado e apresentadas as contrarrazões recursais, ambos tempestivamente, determino a secretaria judiciária que proceda com a remessa dos autos a uma das turmas recursais a quem competir por distribuição legal. Publique-se. Cumpra-se. Tangará/RN, data da assinatura eletrônica. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:48

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:39

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:38

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de recurso inominado

20/05/2024, 18:57

Decorrido prazo de JOSE HILTON DA ROCHA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:26

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 10:38

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de JOSE HILTON DA ROCHA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de JOSE HILTON DA ROCHA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:01

Decretada a revelia

15/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:16

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:30

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 17:54

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 13:30

Sentença

•19/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:55

Despacho

•09/01/2025, 12:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:50

Decisão

•10/09/2024, 11:58

Despacho

•08/07/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:38

Sentença

•25/04/2024, 16:55

Decisão

•15/02/2024, 17:31

Despacho

•29/09/2023, 17:59

Despacho

•07/09/2023, 17:54