Cumprimento de sentença 0809166-52.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 384.202,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2026, 15:43

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:36

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/02/2026, 13:22

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2026, 15:43

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:36

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:35

Decisão

•09/02/2026, 13:22

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/02/2026, 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

17/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 17:00

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

29/09/2025, 14:08

Juntada de cálculo

29/09/2025, 14:07

Juntada de ofício

16/07/2025, 11:14

Juntada de ofício

02/07/2025, 11:27

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 14:46

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:55

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 15/09/2023

14/12/2023, 08:09

Juntada de despacho

15/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN AGRAVADO: SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: LUCAS DUARTE DE MEDEIROS E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809166-52.2017.8.20.5124 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0809166-52.2017.8.20.5124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 17 de março de 2023 JOANA SALES Chefe de Secretaria

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:33

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 11:31

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/05/2021, 20:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de Fernanda Tavares Barreto em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2021, 12:18

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 21:01

Conclusos para decisão

24/08/2020, 08:57

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:24

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:43

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 09:40

Recebidos os autos

12/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2019, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 11:31

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA em 30/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:33

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 26/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2019, 21:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 17:35

Conclusos para decisão

16/07/2018, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:49

Juntada de certidão

29/05/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 13:44

Juntada de Petição de apelação

17/05/2018, 12:23

Conclusos para decisão

09/05/2018, 17:20

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 22:11

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/03/2018 23:59:59.

05/04/2018, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2018, 20:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2018, 15:08

Conclusos para julgamento

22/03/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 18:09

Conclusos para despacho

02/02/2018, 11:57

Juntada de certidão

02/02/2018, 11:54

Juntada de certidão

31/01/2018, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2017, 17:11

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 12:18

Decorrido prazo de Sociedade WEAVER do RN em 18/10/2017.

30/11/2017, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2017, 08:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 14:55

Conclusos para despacho

05/09/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 13:23

Despacho

•27/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:19

Petição

•24/07/2024, 16:19

Despacho

•04/06/2024, 13:06

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:11

Decisão

•30/04/2023, 10:09

Decisão

•19/01/2023, 10:45

Acórdão

•15/08/2022, 12:55

Despacho

•29/04/2022, 13:13

Despacho

•18/01/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:31

Sentença

•21/03/2021, 12:18

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:35

Decisão

•09/02/2026, 13:22

Despacho

•27/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:19

Petição

•24/07/2024, 16:19

Despacho

•04/06/2024, 13:06

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:11

Decisão

•30/04/2023, 10:09

Decisão

•19/01/2023, 10:45

Acórdão

•15/08/2022, 12:55

Despacho

•29/04/2022, 13:13

Despacho

•18/01/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:31

Sentença

•21/03/2021, 12:18

Despacho

•07/10/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 09:40

Acórdão

•16/12/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:13

Sentença

•26/08/2019, 21:41

Despacho

•28/05/2018, 17:23

Sentença

•22/03/2018, 15:08

Despacho

•05/03/2018, 10:40

Despacho

•18/09/2017, 14:55