Execução Fiscal 0803448-02.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.496,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MARIA JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:29

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 08:25

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:48

Juntada de termo

18/03/2026, 12:36

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2023, 12:14

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(101)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:29

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 08:25

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:41

Despacho

•08/04/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:48

Juntada de termo

18/03/2026, 12:36

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2023, 12:14

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:12

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:05

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

25/03/2023, 02:05

Publicado Intimação em 21/03/2023.

25/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0803448-02.2015.8.20.5106 DESPACHO Cuida-se de Execução Fiscal proposta em 31/10/2014 pelo MUNICIPIO DE MOSSORO em face de MARIA JOSE DE SOUZA. Não foi possível a citação da parte executada até a presente data, embora empreendidas diversas tentativas (Id n. 62724444/ Id n. 74167285/ Id n. 93038037) Decido. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO FEITO EXECUTIVO Como se sabe, a jurisprudência do

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 06:01

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 11:54

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 10:07

Juntada de certidão

10/06/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 05:43

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:09

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 11:56

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:03

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:30

Juntada de termo

23/03/2021, 16:29

Juntada de certidão

21/03/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 05:09

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:52

Juntada de termo

14/01/2021, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 21:42

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 21:41

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:56

Juntada de certidão

21/09/2020, 22:20

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:02

Juntada de certidão

30/07/2020, 14:10

Juntada de certidão

30/06/2020, 13:01

Juntada de certidão

01/06/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 15:09

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:58

Juntada de certidão

12/03/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2020, 09:50

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:38

Juntada de termo

17/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 16:25

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:22

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:37

Conclusos para despacho

01/04/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2018, 15:21

Juntada de certidão

14/06/2018, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 00:17

Conclusos para despacho

21/08/2017, 17:08

Juntada de certidão

21/08/2017, 17:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/08/2017, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 17:18

Juntada de certidão

21/06/2017, 13:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2017, 18:47

Conclusos para julgamento

07/06/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 16:56

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

07/06/2017, 16:49

Juntada de certidão

14/10/2016, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 14:35

Conclusos para despacho

01/08/2016, 08:55

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2015, 15:26

Expedição de Mandado.

08/09/2015, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2015, 09:40

Conclusos para despacho

02/03/2015, 16:22

Distribuído por sorteio

02/03/2015, 16:22

Acórdão

•18/12/2025, 08:58

Despacho

•07/08/2023, 16:45

Sentença

•25/05/2023, 10:56

Despacho

•07/03/2023, 06:01

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:07

Despacho

•18/04/2022, 05:43

Despacho

•17/11/2021, 16:09

Despacho

•24/03/2021, 16:03

Despacho

•09/02/2021, 05:09

Despacho

•07/03/2020, 09:50

Despacho

•13/11/2019, 16:25

Despacho

•20/05/2019, 17:31

Acórdão

•27/08/2018, 11:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/04/2026, 15:41

Despacho

•08/04/2026, 10:38

Acórdão

•18/12/2025, 08:58

Despacho

•07/08/2023, 16:45

Sentença

•25/05/2023, 10:56

Despacho

•07/03/2023, 06:01

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:07

Despacho

•18/04/2022, 05:43

Despacho

•17/11/2021, 16:09

Despacho

•24/03/2021, 16:03

Despacho

•09/02/2021, 05:09

Despacho

•07/03/2020, 09:50

Despacho

•13/11/2019, 16:25

Despacho

•20/05/2019, 17:31

Acórdão

•27/08/2018, 11:40

Despacho

•12/06/2018, 11:28

Sentença

•09/06/2017, 18:40

Despacho

•04/08/2016, 14:33

Despacho

•03/03/2015, 09:35