Execução Fiscal 0800919-41.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.405,14

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

DEIVES REZENDE FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 23/10/2024

17/12/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:20

Publicado Citação em 10/07/2024.

25/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

25/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:16

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 23/10/2024

17/12/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 08:42

Despacho

•07/09/2024, 18:17

05/12/2024, 00:20

Publicado Citação em 10/07/2024.

25/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

25/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de DEIVES REZENDE FAUSTINO em 29/08/2024.

05/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: DEIVES REZENDE FAUSTINO O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADA a executada DEIVES REZENDE FAUSTINO, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 2.405,14 (dois mil, quatrocentos e cinco reais e quatorze centavos), conforme CDA de n.° 051.169.67464.3, CDA de nº 051.169.67465.1, CDA de nº 052.022.21455.3, CDA de nº 053.022.21143.9 e CDA de nº 054.021.20973.0 proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de junho de 2024. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 19 de junho de 2024. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800919-41.2023.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:50

Juntada de diligência

14/11/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 12:51

Despacho

•07/09/2024, 17:57

Despacho

•15/04/2024, 12:09

Despacho

•13/03/2023, 13:30