Execução Fiscal 0801124-70.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.349,69

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAULO RICARDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 14/02/2025

11/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição de extinção

10/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2025, 16:23

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/01/2025, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2025, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DO NASCIMENTO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DO NASCIMENTO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:20

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 14/02/2025

11/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 11:11

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 11:11

Decisão

•14/10/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição de extinção

10/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2025, 16:23

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/01/2025, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2025, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DO NASCIMENTO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DO NASCIMENTO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 16:19

Publicado Citação em 10/07/2024.

10/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: PAULO RICARDO DO NASCIMENTO O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado PAULO RICARDO DO NASCIMENTO, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 2.349,69 (Dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos), conforme CDA de n.° 051.170.68235.2, 051.170.68236.0, 052.022.21684.0, 053.022.21366.0 e 054.022.21182.8, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de junho de 2024. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 21 de junho de 2024. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0801124-70.2023.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:44

Juntada de diligência

13/11/2023, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:16

Conclusos para despacho

20/03/2023, 19:50

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 19:50

Despacho

•15/04/2024, 12:09

Despacho

•21/03/2023, 10:16