Execução Fiscal 0805089-90.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.301,21

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

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CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSUE AMORIM CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

24/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:05

Juntada de diligência

25/06/2025, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:20

Juntada de termo

28/04/2025, 15:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/12/2024, 09:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/12/2024, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/12/2024, 10:25

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

24/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 16:19

Decisão

•07/11/2024, 09:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:05

Juntada de diligência

25/06/2025, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:20

Juntada de termo

28/04/2025, 15:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/12/2024, 09:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/12/2024, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/12/2024, 10:25

Publicado Citação em 10/07/2024.

06/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

06/12/2024, 00:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão

24/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de JOSUE AMORIM CUNHA em 29/08/2024.

05/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSUE AMORIM CUNHA O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado JOSUE AMORIM CUNHA, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARÁ-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 2.301,21 (dois mil, trezentos e um reais e vinte e um centavos), conforme CDA de n.° 051.165.63841.3, CDA nº 051.165.63842.1, CDA nº 052.021.20482.1 e CDA nº 053.021.20159.6, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de junho de 2024. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 21 de junho de 2024. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0805089-90.2022.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:15

Juntada de diligência

10/05/2024, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 00:27

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 14:00

Juntada de termo

29/01/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:57

Outras Decisões

06/10/2023, 11:13

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/04/2023.

22/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 20:18

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 17:40

Despacho

•07/09/2024, 18:02

Despacho

•07/09/2024, 17:57

Decisão

•06/10/2023, 11:13

Despacho

•22/06/2023, 14:10

Despacho

•18/10/2022, 20:18