Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816191-73.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.715,28

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDERI DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

VALDERI DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:01

Recebidos os autos

06/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

27/01/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

25/11/2025, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 10:30

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/11/2025, 09:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:27

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:20

Decisão

•23/06/2025, 13:27

Recebidos os autos

06/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

27/01/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

25/11/2025, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 10:30

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/11/2025, 09:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:21

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

20/08/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 15/08/2025

20/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/06/2025, 13:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/06/2025, 13:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/06/2025, 13:27

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

03/04/2025, 10:37

Juntada de cálculo

03/04/2025, 10:37

Publicado Intimação em 10/07/2024.

22/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

22/11/2024, 02:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 05:32

Decorrido prazo de ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0816191-73.2017.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s ) advogado(s) para, querendo, manifestar sobre a impugnação apresentada, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS. Mossoró-RN, 8 de julho de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:51

Processo Reativado

18/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:30

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/12/2022, 09:32

Arquivado Definitivamente

18/06/2020, 19:48

Transitado em Julgado em 13/03/2020

18/06/2020, 19:48

Decorrido prazo de ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:36

Outras Decisões

18/12/2019, 13:56

Conclusos para decisão

02/10/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 08:57

Decorrido prazo de ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA em 09/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 09:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 04/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 22:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 04/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 21:56

Decorrido prazo de ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 20:27

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 10:02

Julgado procedente o pedido

29/11/2018, 16:25

Conclusos para despacho

31/07/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 17:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 17:33

Conclusos para decisão

29/05/2018, 08:47

Juntada de certidão

29/05/2018, 08:44

Decorrido prazo de VALDERI DANTAS em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 00:25

Juntada de certidão

09/04/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Juntada de Petição de contestação

04/10/2017, 18:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2017, 17:15

Conclusos para decisão

24/08/2017, 16:28

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:34

Decisão

•21/03/2024, 08:56

Despacho

•31/10/2023, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/12/2022, 09:32

Decisão

•18/12/2019, 13:56

Despacho

•14/06/2019, 09:08

Sentença

•29/11/2018, 16:24

Despacho

•04/06/2018, 17:30

Documento de Comprovação

•29/05/2018, 08:44

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 11:45

Decisão

•28/08/2017, 17:14