Procedimento Comum Cível 0504985-13.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.250,50

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: EVANDRO ANDRADE DA SILVA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0504985-13.2006.8.20.0001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 61131260 - Evento 03). Considerando que a parte executada EVANDRO ANDRADE DA SILVA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 125607293. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: EVANDRO ANDRADE DA SILVA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0504985-13.2006.8.20.0001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 61131260 - Evento 03). Considerando que a parte executada EVANDRO ANDRADE DA SILVA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 125607293. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: EVANDRO ANDRADE DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: DANCLADS LINS DE ANDRADE D E C I S Ã O Tendo em vista que o bem penhorado não foi encontrado no endereço informado nos autos, conforme certidão do oficial de justiça, diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 05 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0504985-13.2006.8.20.0001

10/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 11:42

Juntada de diligência

11/04/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 11:15

Todas as movimentações(87)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: EVANDRO ANDRADE DA SILVA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0504985-13.2006.8.20.0001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 61131260 - Evento 03). Considerando que a parte executada EVANDRO ANDRADE DA SILVA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 125607293. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: EVANDRO ANDRADE DA SILVA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0504985-13.2006.8.20.0001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 61131260 - Evento 03). Considerando que a parte executada EVANDRO ANDRADE DA SILVA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 125607293. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: EVANDRO ANDRADE DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: DANCLADS LINS DE ANDRADE D E C I S Ã O Tendo em vista que o bem penhorado não foi encontrado no endereço informado nos autos, conforme certidão do oficial de justiça, diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 05 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0504985-13.2006.8.20.0001

10/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 11:42

Juntada de diligência

11/04/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:24

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:43

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:32

Recebidos os autos

06/10/2020, 02:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2020, 12:15

Recebidos os Autos do Magistrado

23/07/2020, 11:34

Concluso para despacho

13/03/2020, 09:18

Recebimento

12/03/2020, 14:44

Recebimento

12/03/2020, 14:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/03/2020, 13:35

Mero expediente

21/01/2020, 11:42

Certidão expedida/exarada

29/11/2018, 15:08

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2018, 17:14

Exceção de pré-executividade

25/10/2018, 13:48

Exceção de pré-executividade

27/08/2018, 12:24

Recebimento

02/08/2018, 12:36

Recebimento

02/08/2018, 12:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2018, 12:41

Recebidos os Autos do Magistrado

31/07/2018, 12:40

Recebidos os Autos do Magistrado

31/07/2018, 12:40

Certidão expedida/exarada

26/07/2018, 13:32

Relação encaminhada ao DJE

24/07/2018, 14:45

Decisão Proferida

02/05/2018, 11:05

Petição

15/12/2017, 10:57

Expedição de termo

30/10/2017, 14:09

Expedição de mandado

30/10/2017, 14:06

Expedição de termo

05/09/2017, 13:36

Expedição de mandado

05/09/2017, 13:35

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:06

Bloqueio/penhora on line

26/11/2015, 12:30

Concluso para despacho

26/03/2014, 10:43

Petição

26/03/2014, 10:28

Reativação

26/03/2014, 10:01

Recebimento

26/03/2014, 09:57

Concluso para despacho

30/01/2014, 11:19

Juntada de mandado

14/10/2013, 12:00

Expedição de mandado

20/11/2012, 13:00

Juntada de AR

23/10/2012, 13:00

Expedição de carta de citação

26/09/2012, 12:00

Recebimento

09/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2012, 12:00

Petição

10/11/2011, 13:00

Concluso para despacho

10/11/2011, 13:00

Recebimento

07/11/2011, 13:00

Recebimento

08/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

03/06/2011, 12:00

Carga à PGM

23/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2010, 12:00

Concluso para Despacho

23/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

23/11/2009, 13:00

Recebimento

23/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

26/03/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/08/2008, 12:00

Expedir Mandados

10/03/2008, 12:00

Juntada de AR

07/03/2008, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

07/03/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

04/03/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

04/12/2007, 13:00

Aguardando Juntada de AR

03/12/2007, 13:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Despacho Proferido

10/10/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

10/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

10/05/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

10/04/2007, 12:00

Carga à PGM

28/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

31/07/2006, 12:00

Recebimento

31/07/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 22:12

Decisão

•08/07/2024, 19:48

Despacho

•09/05/2023, 21:58

Despacho

•28/02/2023, 13:57

Despacho

•04/05/2021, 20:43

Despacho

•06/10/2020, 02:58

Despacho

•06/10/2020, 02:58

Despacho

•06/10/2020, 02:58

Despacho

•06/10/2020, 02:58

Despacho

•06/10/2020, 02:58