Execução Fiscal 0801977-71.2018.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.456,75

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

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Central de Ajuda

MANOEL RAMOS DOS SANTOS

Terceiro

MANOEL RAMOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MANOEL RAMOS DOS SANTOS

Terceiro

MANOEL RAMOS DOS SANTOS

Reu

MANOEL RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

20/02/2026, 08:46

Juntada de alvará

20/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:32

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:04

Todas as movimentações(71)

Juntada de outros documentos

20/02/2026, 08:46

Juntada de alvará

20/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 08:55

Despacho

•23/08/2023, 04:33

Reportar Problema

legal

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19/02/2026, 10:32

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS DOS SANTOS em 12/09/2024.

21/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

26/11/2024, 01:00

Publicado Intimação em 11/07/2024.

25/11/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

25/11/2024, 03:37

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Requerido: MANOEL RAMOS DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - BACENJUD/RENAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O Exmo Dr. Denise Léa Sacramento Aquino, MM. Juíza de Direito da 3ª vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0801977-71.2018.8.20.5129, sendo RequerenteMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e Requerido MANOEL RAMOS DOS SANTOS. Ficando por meio deste, INTIMADO o(a) Sr(a).MANOEL RAMOS DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tome ciência da penhora de valores via SISBAJUD, junto ao Banco do Brasil, em 18/01/2024, no valor de R$ 455,59 ( quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) transferido em 29/06/2024. E ainda para que tomem conhecimento do presente Termo de Penhora do Veículo, junto ao RENAJUD, realizado no veículo tipo FIAT/PALIO ED, placa MXK9093, em 29/06/2024, podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 29 de junho de 2024. Eu, TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. Denise Léa Sacramento Aquino Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: Ação Cível n° 0801977-71.2018.8.20.5129

10/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 10:58

Juntada de certidão

29/06/2024, 10:56

Juntada de certidão

18/01/2024, 22:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 04:33

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

21/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 11:55

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:04

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 09:35

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 08/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 22:13

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 22:13

Juntada de certidão

18/09/2020, 12:18

Expedição de Ofício.

05/07/2020, 23:27

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 11:50

Juntada de certidão

25/03/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2020, 13:18

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 21:05

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 21:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 12:13

Outras Decisões

29/04/2019, 19:21

Conclusos para decisão

13/12/2018, 12:41

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 12:41

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:33

Despacho

•19/08/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 17:53

Despacho

•15/03/2020, 13:18

Decisão

•29/04/2019, 19:21