Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/04/2013
Valor da Causa
R$ 441.850,00
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ
Autor
MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL
Autor
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA FERRO PERON
Representa: Autor
RONALD CASTRO DE ANDRADE
OAB/RN 5978·CPF·Representa: Réu
EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE
OAB/RN 1476·CPF·Representa: Réu
FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO
OAB/RN 4030·CPF·Representa: Réu
MARIA FERRO PERON
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de comunicações
28/04/2026, 16:10
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:01
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:01
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:01
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Documentos
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 11:49
Petição
•20/02/2026, 11:56
28/04/2026, 15:01
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:59
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:06
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:05
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:05
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:05
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:05
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:05
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:05
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:05
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:04
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:04
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:04
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 14:04
Juntada de Petição de petição
25/04/2026, 09:53
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 15:23
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:09
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 11:49
Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:05
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:02
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
14/03/2026, 06:02
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
14/03/2026, 06:02
Decorrido prazo de Marie-Ana Pontes Guichard-Diot em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO QUEIROZ BATISTA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de HUDSON PEREIRA DE BRITO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de SOLANGE REGINA DE AZEVEDO BRITO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:20
Juntada de Petição de apelação
12/03/2026, 19:26
Juntada de Petição de apelação
12/03/2026, 16:19
Juntada de Petição de apelação
12/03/2026, 15:13
Juntada de Petição de apelação
11/03/2026, 23:25
Juntada de Petição de apelação
11/03/2026, 12:34
Juntada de Petição de apelação
11/03/2026, 10:27
Juntada de Petição de recurso de apelação
09/03/2026, 17:33
Juntada de Petição de recurso de apelação
05/03/2026, 15:50
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 11:56
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:22
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:22
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:22
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:20
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:17
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
19/02/2026, 09:17
Juntada de Petição de petição
14/02/2026, 22:45
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 06:05
Julgado procedente o pedido
11/02/2026, 17:27
Conclusos para julgamento
09/02/2026, 09:02
Juntada de Petição de alegações finais
03/02/2026, 20:06
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 17:24
Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 14/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2025, 16:54
Conclusos para despacho
02/10/2025, 15:31
Juntada de certidão
02/10/2025, 15:10
Juntada de certidão
02/10/2025, 15:01
Decorrido prazo de EDSON JOSE FERNANDES FAUSTINO FERREIRA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de LINEU ANTONIO CHAVES LOPES em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:24
Audiência Instrução realizada conduzida por 03/12/2018 09:00 em/para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
30/09/2025, 14:48
Audiência de instrução e julgamento Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2018 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
30/09/2025, 14:48
Juntada de Petição de petição incidental
30/09/2025, 08:43
Juntada de diligência
29/09/2025, 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2025, 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2025, 10:37
Juntada de certidão
29/09/2025, 10:37
Juntada de diligência
28/09/2025, 21:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2025, 21:33
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:13
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:43
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 19/09/2025 23:59.
21/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 19/09/2025 23:59.
21/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de TALES PINHEIRO BELEM em 19/09/2025 23:59.
21/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de Marie-Ana Pontes Guichard-Diot em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO ALVES DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:27
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 20:37
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 11:47
Conclusos para decisão
18/09/2025, 07:19
Juntada de Petição de petição incidental
17/09/2025, 17:02
Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 15:12
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 06:16
Decorrido prazo de EDSON JOSE FERNANDES FAUSTINO FERREIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 06:16
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:54
Decorrido prazo de LINEU ANTONIO CHAVES LOPES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:53
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 20:43
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2025, 18:51
Juntada de diligência
13/09/2025, 18:51
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 15:16
Juntada de diligência
11/09/2025, 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025, 09:30
Decorrido prazo de COMERCIAL PARELHAS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:42
Juntada de diligência
09/09/2025, 08:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025, 08:07
Juntada de diligência
09/09/2025, 07:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025, 07:39
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:53
Juntada de diligência
08/09/2025, 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025, 15:53
Juntada de diligência
08/09/2025, 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025, 14:27
Juntada de diligência
02/09/2025, 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025, 15:39
Juntada de diligência
01/09/2025, 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025, 14:36
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:26
Juntada de Petição de petição
30/08/2025, 18:05
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 11:41
Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 00:10
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 18:13
Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 30/09/2025 10:30 em/para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/08/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 14:06
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 14:06
Outras Decisões
22/08/2025, 15:00
Conclusos para decisão
19/08/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:59
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/05/2025, 12:38
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 01:35
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 11:25
Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025, 12:11
Conclusos para despacho
05/02/2025, 08:21
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:47
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 16:31
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 13:47
Conclusos para despacho
03/12/2024, 10:47
Decorrido prazo de ROBERTO PAULO DE FARIA, RAQUEL MARIZ DE FARIA e MARIA OLÍVIA MARIZ DE FARIA em 02/09/2024.
03/12/2024, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
29/11/2024, 06:37
Publicado Intimação em 11/07/2024.
29/11/2024, 06:37
Decorrido prazo de RAQUEL MARIZ DE FARIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 10:00
Decorrido prazo de RAQUEL MARIZ DE FARIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024, 18:21
Juntada de diligência
26/08/2024, 18:21
Decorrido prazo de TALES PINHEIRO BELEM em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024, 01:18
Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024, 01:18
Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024, 01:18
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024, 01:18
Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:20
Decorrido prazo de Marie-Ana Pontes Guichard-Diot em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:14
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:14
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:14
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:14
Decorrido prazo de FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:14
Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:14
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:14
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:13
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:11
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 03:15
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 03:11
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 09:06
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 08:41
Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 09:08
Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 08:29
Decorrido prazo de MARIA OLIVIA MARIZ DE FARIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 11:44
Decorrido prazo de MARIA OLIVIA MARIZ DE FARIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 11:44
Decorrido prazo de ROBERTO PAULO DE FARIA em 15/08/2024 23:59.
20/08/2024, 09:25
Decorrido prazo de ROBERTO PAULO DE FARIA em 15/08/2024 23:59.
20/08/2024, 09:25
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024, 17:18
Juntada de diligência
12/08/2024, 17:18
Juntada de Petição de petição
10/08/2024, 02:04
Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO ALVES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:21
Juntada de diligência
08/08/2024, 22:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024, 22:29
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 17:50
Expedição de Mandado.
07/08/2024, 13:13
Expedição de Mandado.
07/08/2024, 13:13
Expedição de Mandado.
07/08/2024, 12:53
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 08:15
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 08:08
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 08:05
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 08:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024, 02:03
Juntada de diligência
07/08/2024, 02:03
Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024, 11:45
Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024, 11:15
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 10:36
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 09:39
Juntada de certidão
06/08/2024, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 07:54
Conclusos para decisão
06/08/2024, 07:13
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 13:04
Juntada de diligência
01/08/2024, 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024, 15:19
Juntada de diligência
31/07/2024, 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024, 17:07
Juntada de diligência
30/07/2024, 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024, 10:52
Expedição de Mandado.
29/07/2024, 10:33
Juntada de diligência
28/07/2024, 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024, 11:26
Juntada de certidão
25/07/2024, 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024, 10:51
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 05:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024, 08:28
Juntada de diligência
24/07/2024, 08:28
Expedição de Mandado.
23/07/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 08:54
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 17:53
Expedição de Mandado.
22/07/2024, 09:09
Juntada de diligência
21/07/2024, 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024, 17:27
Juntada de diligência
17/07/2024, 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024, 11:37
Juntada de diligência
17/07/2024, 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024, 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024, 19:48
Juntada de certidão
11/07/2024, 19:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 ATO ORDINATÓRIO Proc. 0802011-80.2013.8.20.0001 Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, procedo a intimação da 44ª Promotoria de Justiça, para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça (Id 124980161). Natal/RN, 9 de julho de 2024. MARIA CLARA DE MEDEIROS CAMPOS Analista Judiciário Unidade III SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 08:14
Expedição de Mandado.
09/07/2024, 08:09
Juntada de certidão
05/07/2024, 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024, 14:47
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 07:05
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 07:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024, 16:38
Juntada de diligência
02/07/2024, 16:38
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 20:49
Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:34
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:34
Decorrido prazo de Marie-Ana Pontes Guichard-Diot em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:34
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:34
Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:34
Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de TALES PINHEIRO BELEM em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:09
Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:32
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:32
Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:32
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:32
Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:29
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:29
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 02:04
Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 14:41
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 06:53
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 06:53
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 06:21
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 06:21
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 21:26
Juntada de diligência
25/06/2024, 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024, 14:57
Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 08:21
Juntada de Petição de petição
20/06/2024, 13:17
Juntada de diligência
17/06/2024, 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024, 11:29
Juntada de diligência
12/06/2024, 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024, 16:29
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 12:47
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 12:42
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 12:38
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 12:30
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 12:02
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 12:02
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 11:30
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 10:22
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 10:22
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 10:22
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 10:22
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 10:22
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 10:22
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 06:56
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 06:56
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 06:13
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 06:13
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:03
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:03
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:03
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:03
Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:03
Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:03
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:43
Decorrido prazo de TALES PINHEIRO BELEM em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:43
Decorrido prazo de TALES PINHEIRO BELEM em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:43
Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:43
Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:43
Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:43
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:43
Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Decorrido prazo de Marie-Ana Pontes Guichard-Diot em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Decorrido prazo de Marie-Ana Pontes Guichard-Diot em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:37
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:35
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 23:52
Juntada de Petição de comunicações
03/06/2024, 11:14
Juntada de Petição de petição
31/05/2024, 21:54
Juntada de Petição de petição
31/05/2024, 10:59
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 11:48
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 06/08/2024 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
28/05/2024, 11:44
Outras Decisões
27/05/2024, 17:06
Conclusos para decisão
27/05/2024, 13:48
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 10:35
Juntada de certidão
27/05/2024, 09:43
Juntada de Petição de comunicações
13/05/2024, 09:24
Desentranhado o documento
10/05/2024, 08:20
Juntada de ato ordinatório
10/05/2024, 08:19
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 21:34
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 20:51
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 18:43
Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024, 14:14
Conclusos para despacho
02/05/2024, 09:27
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2024.
02/05/2024, 09:27
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 03:49
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 03:40
Juntada de Petição de petição
28/03/2024, 18:50
Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024, 11:13
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 10:49
Juntada de Petição de petição
02/03/2024, 12:05
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 10:28
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 10:28
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 10:28
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 10:28
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 10:28
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 10:09
Conclusos para despacho
19/02/2024, 12:08
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 10:00
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 18:15
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 13:21
Conclusos para decisão
11/01/2024, 08:57
Juntada de Petição de petição
02/01/2024, 21:04
Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 11:04
Juntada de diligência
15/12/2023, 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023, 08:30
Expedição de Mandado.
11/12/2023, 10:00
Juntada de ato ordinatório
11/12/2023, 07:21
Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 13:30
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 15:59
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 14:02
Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 23:46
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 12:02
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 11:02
Juntada de certidão
20/10/2023, 10:52
Juntada de certidão
10/10/2023, 14:28
Juntada de Petição de petição
07/10/2023, 16:48
Juntada de Petição de petição
07/10/2023, 16:39
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 10:11
Conclusos para decisão
27/09/2023, 08:50
Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:41
Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:41
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 11:46
Juntada de Petição de petição
19/08/2023, 10:07
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 18/07/2023.
16/08/2023, 09:25
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 12:56
Conclusos para despacho
08/08/2023, 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 06:20
Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 11:16
Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023, 09:18
Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 07:05
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 07:05
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 07:05
Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 07:05
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 06:15
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 06:15
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 06:15
Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 06:15
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 06:15
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 06:12
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 06:12
Decorrido prazo de Marie-Ana Pontes Guichard-Diot em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 06:12
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 06:12
Juntada de Petição de comunicações
18/07/2023, 13:27
Juntada de Petição de comunicações
14/07/2023, 11:15
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 09:11
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 18:43
Juntada de Petição de comunicações
22/06/2023, 10:19
Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2023, 16:18
Juntada de Petição de comunicações
19/06/2023, 09:35
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 08:35
Juntada de Petição de petição
12/06/2023, 07:57
Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023, 09:04
Conclusos para despacho
07/06/2023, 07:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2023, 17:21
Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 17:20
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 12:27
Conclusos para decisão
02/05/2023, 10:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2023.
26/04/2023, 13:40
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 23:02
Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 13/04/2023 23:59.
17/04/2023, 11:45
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 13/04/2023 23:59.
17/04/2023, 11:45
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 13/04/2023 23:59.
17/04/2023, 11:45
Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:44
Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:44
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:44
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:44
Decorrido prazo de Marie-Ana Pontes Guichard-Diot em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:44
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:44
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:44
Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:41
Juntada de Petição de comunicações
13/04/2023, 16:35
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 03:01
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 22:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:52
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 12:56
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 14:24
Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 03:09
Juntada de Petição de comunicações
28/03/2023, 10:10
Juntada de Petição de comunicações
23/03/2023, 09:08
Juntada de Petição de comunicações
13/03/2023, 10:41
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 12:47
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 12:44
Outras Decisões
28/02/2023, 19:12
Conclusos para decisão
08/02/2023, 11:20
Decorrido prazo de ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, CARLOS DA SILVA, CARLOS FREDERICO QUEIROZ BATISTA DA SILVA, GILVAN FERNANDES CARLOS, FRANCISCO DE PAULA ROCHA, FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, FERNANDO BATISTA DE FARIA, HUDSON PEREIRA DE BRITO, RUY DA SILVA MARIZ e SOLANGE em 04/10/2022.
08/02/2023, 11:20
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 04/10/2022 23:59.
11/10/2022, 15:48
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 04/10/2022 23:59.
11/10/2022, 15:48
Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 04/10/2022 23:59.
11/10/2022, 15:48
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022, 16:50
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022, 16:50
Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022, 16:50
Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022, 16:50
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:50
Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 06:27
Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 06:27
Decorrido prazo de Marie-Ana Pontes Guichard-Diot em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 06:27
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 06:27
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 06:27
Juntada de Petição de petição
04/10/2022, 17:49
Juntada de Petição de petição
04/10/2022, 11:35
Juntada de Petição de petição
29/09/2022, 15:53
Juntada de Petição de petição
29/09/2022, 12:50
Juntada de Petição de petição
16/09/2022, 10:58
Juntada de Petição de comunicações
05/09/2022, 10:55
Juntada de Petição de petição
02/09/2022, 16:35
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 14:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2022, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 07:56
Juntada de Petição de petição
19/08/2022, 15:37
Conclusos para decisão
19/08/2022, 09:11
Juntada de Petição de petição
04/07/2022, 21:04
Juntada de Petição de comunicações
04/07/2022, 11:52
Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2022, 11:26
Juntada de Petição de petição
28/06/2022, 12:54
Juntada de Petição de comunicações
27/06/2022, 11:03
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 21:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
24/05/2022, 14:12
Conclusos para despacho
24/05/2022, 10:01
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 09:22
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 16:54
Conclusos para despacho
09/03/2022, 15:09
Juntada de certidão
09/03/2022, 14:57
Juntada de Petição de petição
01/03/2022, 13:45
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021, 12:22
Conclusos para despacho
28/10/2021, 12:36
Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2021, 21:33
Mov. [384] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
08/10/2020, 22:59
Mov. [383] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70001860-1 Tipo da Petição: Outros Data: 30/09/2019 16:22
01/10/2019, 08:00
Mov. [381] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
24/09/2019, 10:07
Mov. [382] - Audiência de instrução e julgamento: Audiência de instrução e julgamento/FP - Termo de Audiência Genérico
24/09/2019, 09:06
Mov. [380] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
20/09/2019, 10:09
Mov. [379] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
18/09/2019, 17:23
Mov. [378] - Documento: Documento
12/09/2019, 12:40
Mov. [377] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 8º Andar, Lagoa Nova - CEP 59064-250, Fone: 36169645, Natal-RN - E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO - Audiência Processo n.° 0802011-80.2013.8.20.0001 - Ação Civil Pública Autor: Ministério Público Estadual Réu: ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR e outros O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Artur Cortez Bonifácio, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei etc. MANDA ao Oficial de Justiça encarregado da diligência que, em cumprimento ao presente, extraído da ação acima caracterizada, efetue a INTIMAÇÃO da testemunha abaixo indicada para que compareça a audiência de Instrução e Julgamento, no dia 24 de setembro de 2019, às 09:30h, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara da F
12/09/2019, 12:35
Mov. [376] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
12/09/2019, 12:31
Mov. [374] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70001787-7 Tipo da Petição: Outros Data: 28/08/2019 18:50
29/08/2019, 08:00
Mov. [373] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70001769-9 Tipo da Petição: Outros Data: 15/08/2019 14:30
16/08/2019, 08:09
Mov. [372] - Publicação: Publicação/Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: Página: 2826
13/08/2019, 09:09
Mov. [371] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0039/2019 Teor do ato: DESPACHO Defiro o pedido de produção de prova testemunhal de fls. 2.363, formulado pelo Ministério Público. Verificado que uma das testemunhas arroladas (FRANCISCO EUGÊNIO DA SILVA) reside fora desta Comarca, expeça-se Carta precatória para oitiva da mesma. Informada a data da audiência pelo Juízo deprecado, intimem-se as partes. Retornando a Carta Precatória devidamente cumprida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as mesmas no prazo sucessivo de 15 dias. No mais, aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2019 às 09:30 para oitiva das testemunhas MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ANA PAULA DA COSTA E FRANCISCO JERÔNIMO DE LIMA, residentes nesta Comarca. Havendo as testemunhas sido arroladas pelo Ministério Público, providencie a Secretaria Judiciária sua intimação (art. 455,
12/08/2019, 16:53
Mov. [370] - Documento: Documento
12/08/2019, 16:37
Mov. [369] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 8º Andar, Lagoa Nova - CEP 59064-250, Fone: 36169645, Natal-RN - E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO - Audiência Processo n.° 0802011-80.2013.8.20.0001 - Ação Civil Pública Autor: Ministério Público Estadual Réu: ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR e outros O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Airton Pinheiro, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei etc. MANDA ao Oficial de Justiça encarregado da diligência que, em cumprimento ao presente, extraído da ação acima caracterizada, efetue a INTIMAÇÃO da testemunha abaixo indicada para que compareçam a audiência de Instrução e Julgamento, no dia 24 de setembro de 2019, às 09:30h, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara da Fazenda
12/08/2019, 16:23
Mov. [368] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 8º Andar, Lagoa Nova - CEP 59064-250, Fone: 36169645, Natal-RN - E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO - Audiência Processo n.° 0802011-80.2013.8.20.0001 - Ação Civil Pública Autor: Ministério Público Estadual Réu: ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR e outros O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Airton Pinheiro, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei etc. MANDA ao Oficial de Justiça encarregado da diligência que, em cumprimento ao presente, extraído da ação acima caracterizada, efetue a INTIMAÇÃO das testemunhas abaixo indicadas para que compareçam a audiência de Instrução e Julgamento, no dia 24 de setembro de 2019, às 09:30h, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara da Faze
12/08/2019, 15:52
Mov. [375] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2019/033025-3 Situação: Emitido em 12/08/2019 15:46:21 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
12/08/2019, 15:46
Mov. [367] - Audiência: Audiência/Instrução e Julgamento Data: 24/09/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacão: Pendente
12/08/2019, 14:46
Mov. [365] - Mandado: Mandado
11/08/2019, 09:32
Mov. [364] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
11/08/2019, 09:29
Mov. [363] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70001732-0 Tipo da Petição: Outros Data: 29/07/2019 17:49
30/07/2019, 08:00
Mov. [362] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Defiro o pedido de produção de prova testemunhal de fls. 2.363, formulado pelo Ministério Público. Verificado que uma das testemunhas arroladas (FRANCISCO EUGÊNIO DA SILVA) reside fora desta Comarca, expeça-se Carta precatória para oitiva da mesma. Informada a data da audiência pelo Juízo deprecado, intimem-se as partes. Retornando a Carta Precatória devidamente cumprida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as mesmas no prazo sucessivo de 15 dias. No mais, aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2019 às 09:30 para oitiva das testemunhas MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ANA PAULA DA COSTA E FRANCISCO JERÔNIMO DE LIMA, residentes nesta Comarca. Havendo as testemunhas sido arroladas pelo Ministério Público, providencie a Secretaria Judiciária sua intimação (art. 455, § 4º). Com relação aos funcionários públicos indicado
05/07/2019, 13:34
Mov. [361] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70001596-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/06/2019 14:39
19/06/2019, 08:00
Mov. [360] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70001456-8 Tipo da Petição: Outros Data: 30/05/2019 20:48
31/05/2019, 08:01
Mov. [359] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70001183-6 Tipo da Petição: Outros Data: 29/04/2019 16:49
30/04/2019, 08:01
Mov. [358] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
27/03/2019, 10:06
Mov. [357] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000932-7 Tipo da Petição: Outros Data: 25/03/2019 15:56
26/03/2019, 08:00
Mov. [356] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000921-1 Tipo da Petição: Outros Data: 22/03/2019 12:33
25/03/2019, 08:00
Mov. [355] - Mandado: Mandado
15/03/2019, 10:54
Mov. [354] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
15/03/2019, 10:51
Mov. [353] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2019/009154-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2019 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
08/03/2019, 08:18
Mov. [352] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento a audiência de fl. 2336/2338, procedo com vistas ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, para informar se insiste no depoimento pessoal das testemunhas, juntando o endereço atualizado das que não foram localizados, e se insiste no depoimento pessoal dos demandados que não foram localizados ou se mudaram.
08/03/2019, 08:12
Mov. [351] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000696-4 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 25/02/2019 23:22
26/02/2019, 08:03
Mov. [350] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000419-8 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 30/01/2019 22:40
31/01/2019, 08:01
Mov. [349] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
23/01/2019, 13:41
Mov. [348] - Documento: Documento
09/01/2019, 10:09
Mov. [347] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
07/01/2019, 11:56
Mov. [346] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
18/12/2018, 15:24
Mov. [345] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que as testemunhas arroladas pelo Ministério Público foram intimadas por carta de intimação, devidamente enviadas ao endereço constante nos autos e que o Sr. Francisco Jerônimo da Silva, não foi encontrado, carta devolvida, motivo: mudou-se, fl. 2332; a Sra. Maria da Conceição de Oliveira não teve devolvido o aviso de recebimento; a Sra. Ana Paula da Costa não foi entregue a carta de intimação com o motivo: não existe o número, fl. 2318; e que o Sr. Francisco Eugênio da Cunha foi intimado, e que não se fez presente na audiência, conforme consta às fl. 2328. Todo o referido é verdade. Dou fé.
10/12/2018, 10:31
Mov. [342] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70017462-9 Tipo da Petição: Outros Data: 04/12/2018 21:27
05/12/2018, 08:02
Mov. [341] - Documento: Documento
04/12/2018, 16:16
Mov. [344] - Homologação de Transação: Homologação de Transação
03/12/2018, 10:09
Mov. [343] - Audiência de instrução e julgamento: Audiência de instrução e julgamento/TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 de dezembro de 2018, no horário designado, nesta Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, aberta a audiência, constatou-se a presença, além do MM. Juíza de Direito, Dr. Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, do Promotor de Justiça, Dr.Márcio Cardoso de Santos, além dos seguintes réus, representados pelos seus advogados: Carlos da Silva Eventos e Promoções Ltda e Erociano Feliciano da Silva, por Dr. Ricardo Augusto de Barros Câmara OAB/RN 10.426 e Dr. Victor Hugo Sivã Trindade - OAB/RN 11.773, Carlos Frederico Queiroz Batista Da Silva, por Dr. Lúcio Franklin Gurgel Martiniano OAB/RN 5556, Comercial Parelhas Ltda, Rejane Oliveira da Silva e Wildma Pereira de Brito e Silva, por Dr. Dinno Iwata Monteiro OAB/RN 6167 e Dr. Diego Cabral de Melo - OAB/RN 7414, Damião Gomes
03/12/2018, 10:09
Mov. [340] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70017283-9 Tipo da Petição: Outros Data: 30/11/2018 08:57
03/12/2018, 08:02
Mov. [339] - Documento: Documento
30/11/2018, 13:12
Mov. [338] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
30/11/2018, 10:59
Mov. [337] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70017209-0 Tipo da Petição: Outros Data: 29/11/2018 15:40
30/11/2018, 08:03
Mov. [336] - Mandado: Mandado
28/11/2018, 13:31
Mov. [335] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
27/11/2018, 13:24
Mov. [334] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
26/11/2018, 11:29
Mov. [333] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
25/11/2018, 17:15
Mov. [332] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
25/11/2018, 17:11
Mov. [331] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
25/11/2018, 11:26
Mov. [330] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
23/11/2018, 16:16
Mov. [329] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/certidao de citação
23/11/2018, 14:55
Mov. [366] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
22/11/2018, 23:43
Mov. [328] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
15/11/2018, 16:37
Mov. [327] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Modelo Maria Helena
15/11/2018, 16:33
Mov. [326] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
13/11/2018, 13:28
Mov. [325] - Documento: Documento
13/11/2018, 12:46
Mov. [324] - Documento: Documento
13/11/2018, 10:01
Mov. [323] - Documento: Documento
13/11/2018, 10:01
Mov. [322] - Publicação: Publicação/Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2647 Página:
13/11/2018, 08:07
Mov. [321] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0063/2018 Teor do ato: Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso XV, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, procedo a publicação do termo de audiência bem como a intimação dos demandados e testemunha arroladas pelo Ministério Público acerca da nova audiência aprazada para o dia 03/12/2018, às 09:00 horas. "Aos 29 de outubro de 2018, no horário designado, nesta Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, aberta a audiência, constatou-se a presença, além do MM. Juíza de Direito, Dr. Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, do Promotor de Justiça, Dr. Afonso de Ligório Bezerra Júnior, além dos seguintes réus, representados pelos seus advogados: Carlos da Silva Eventos e Promoções Ltda e Erociano Feliciano da Silva, por Dr. Ricardo Augusto de Barros Câmara OAB/RN
12/11/2018, 17:42
Mov. [320] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
12/11/2018, 16:01
Mov. [319] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
08/11/2018, 14:19
Mov. [318] - Documento: Documento
08/11/2018, 08:26
Mov. [317] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016155-1 Tipo da Petição: Outros Data: 07/11/2018 11:30
08/11/2018, 08:01
Mov. [316] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
07/11/2018, 09:36
Mov. [306] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0802011-80.2013.8.20.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Ação Civil Pública - Assunto principal: Dano ao Erário
Mov. [304] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/JFP - Carta de Intimação - Audiência - Com AR
05/11/2018, 12:46
Mov. [303] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/JFP - Carta de Intimação - Audiência - Com AR
05/11/2018, 12:40
Mov. [302] - Documento: Documento
05/11/2018, 12:27
Mov. [301] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado de Intimação - Audiência
05/11/2018, 12:07
Mov. [315] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052714-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2019 Local: Natal / Harrison da Costa
05/11/2018, 11:41
Mov. [314] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052713-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2018 Local: Natal / Renata Ribeiro Capistrano de Oliveira Bezerra
05/11/2018, 11:41
Mov. [313] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052712-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2019 Local: Natal / Marilu Albano da Silva (74)
05/11/2018, 11:41
Mov. [312] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052711-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2018 Local: Natal / Patricia Karla de Oliveira Borges
05/11/2018, 11:40
Mov. [311] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052710-0 Situação: Não cumprido em 07/11/2018 Local: Natal / Emerson Reis de Melo
05/11/2018, 11:40
Mov. [310] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052709-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2018 Local: Natal / Jailson Alves
05/11/2018, 11:40
Mov. [309] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052708-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2018 Local: Natal / Ana Paula Coelho Leal de Oliveira
05/11/2018, 11:40
Mov. [308] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052707-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/11/2018 Local: Natal / Maria Helena Cavalcanti T. Maciel (71)
05/11/2018, 11:40
Mov. [307] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052678-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2018 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito
05/11/2018, 11:15
Mov. [300] - Audiência: Audiência/Instrução e Julgamento Data: 03/12/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Pendente
05/11/2018, 10:50
Mov. [299] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso XV, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, procedo a publicação do termo de audiência bem como a intimação dos demandados e testemunha arroladas pelo Ministério Público acerca da nova audiência aprazada para o dia 03/12/2018, às 09:00 horas. "Aos 29 de outubro de 2018, no horário designado, nesta Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, aberta a audiência, constatou-se a presença, além do MM. Juíza de Direito, Dr. Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, do Promotor de Justiça, Dr. Afonso de Ligório Bezerra Júnior, além dos seguintes réus, representados pelos seus advogados: Carlos da Silva Eventos e Promoções Ltda e Erociano Feliciano da Silva, por Dr. Ricardo Augusto de Barros Câmara OAB/RN 10.426, Carlos Frederico Queiroz B
05/11/2018, 09:50
Mov. [297] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70015668-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10/2018 08:52
30/10/2018, 08:00
Mov. [298] - Outras Decisões: Outras Decisões/Aos 29 de outubro de 2018, no horário designado, nesta Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, aberta a audiência, constatou-se a presença, além do MM. Juíza de Direito, Dr. Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, do Promotor de Justiça, Dr. Afonso de Ligório Bezerra Júnior, além dos seguintes réus, representados pelos seus advogados: Carlos da Silva Eventos e Promoções Ltda e Erociano Feliciano da Silva, por Dr. Ricardo Augusto de Barros Câmara OAB/RN 10.426, Carlos Frederico Queiroz Batista Da Silva, por Dr. Lúcio Franklin Gurgel Martiniano OAB/RN 5556, Comercial Parelhas Ltda, Rejane Oliveira da Silva e Wildma Pereira de Brito e Silva, por Dr. Dinno Iwata Monteiro OAB/RN 6167, Damião Gomes de Araújo, por Dr. Sidilon Maia Thomaz do Nascimento OAB/RN 5806 e Rodolfo Gonçalves Pinheiro Filho OAB/RN 16.401, Edson José Fernandes Ferr
29/10/2018, 10:42
Mov. [296] - Publicação: Publicação/Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2637 Página:
29/10/2018, 09:17
Mov. [295] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0060/2018 Teor do ato: Cuida-se de ação civil de improbidade administrativa na qual foi aprazada audiência de instrução para o dia 29/10/2018, às 10 horas. No prazo concedido para apresentação do rol de testemunhas, o demandado Francisco Pereira da Costa pugnou pelo saneamento do feito para que sejam estabelecidos os pontos controvertidos como condição para a realização da referida audiência e, após, lhe seja concedido novo prazo para apresentar rol de testemunhas. O Código de Processo Civil estabalece, em seu art. 357, §3º, que se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. Assim, mantenho a audiência previa
26/10/2018, 17:27
Mov. [293] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70015218-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 16/10/2018 16:09
18/10/2018, 08:08
Mov. [294] - Mero expediente: Mero expediente/Cuida-se de ação civil de improbidade administrativa na qual foi aprazada audiência de instrução para o dia 29/10/2018, às 10 horas. No prazo concedido para apresentação do rol de testemunhas, o demandado Francisco Pereira da Costa pugnou pelo saneamento do feito para que sejam estabelecidos os pontos controvertidos como condição para a realização da referida audiência e, após, lhe seja concedido novo prazo para apresentar rol de testemunhas. O Código de Processo Civil estabalece, em seu art. 357, §3º, que se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. Assim, mantenho a audiência previamente designada por este Juízo, na qual, antes de inic
16/10/2018, 11:48
Mov. [292] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70015082-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 10/10/2018 17:54
11/10/2018, 08:05
Mov. [291] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
05/10/2018, 08:29
Mov. [290] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70014795-8 Tipo da Petição: Outros Data: 02/10/2018 17:28
03/10/2018, 08:07
Mov. [289] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70014681-1 Tipo da Petição: Outros Data: 01/10/2018 21:26
02/10/2018, 08:05
Mov. [288] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
02/10/2018, 07:18
Mov. [287] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Defensoria
02/10/2018, 07:15
Mov. [286] - Mandado: Mandado
21/09/2018, 12:42
Mov. [285] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
21/09/2018, 12:40
Mov. [284] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
21/09/2018, 12:31
Mov. [281] - Publicação: Publicação/Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2611 Página:
19/09/2018, 08:54
Mov. [280] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0051/2018 Teor do ato: Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597064, sob o regime da repercussão geral, firmou a tese segundo a qual "são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa"; não se justifica mais a suspensão do presente feito, devendo o mesmo ser impulsionado. Havendo as partes manifestado interesse na produção de prova testemunhal, aprazo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2018 às 10:00 horas. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, apresentarem o rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do
18/09/2018, 10:43
Mov. [283] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/045025-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2018 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
17/09/2018, 14:59
Mov. [282] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/045026-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2018 Local: Natal / José Jerônimo de Almeida Neto (55)
17/09/2018, 14:59
Mov. [279] - Audiência: Audiência/Instrução e Julgamento Data: 29/10/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Realizada
14/09/2018, 10:50
Mov. [278] - Mero expediente: Mero expediente/Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597064, sob o regime da repercussão geral, firmou a tese segundo a qual "são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa"; não se justifica mais a suspensão do presente feito, devendo o mesmo ser impulsionado. Havendo as partes manifestado interesse na produção de prova testemunhal, aprazo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2018 às 10:00 horas. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, apresentarem o rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, nos termos do artigo 357, § 4º do N
12/09/2018, 12:40
Mov. [277] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
12/09/2018, 12:04
Mov. [276] - Reativação: Reativação
12/09/2018, 12:04
Mov. [275] - Processo Suspenso: Processo Suspenso
15/05/2018, 10:31
Mov. [274] - Juntada de AR: Juntada de AR
02/03/2018, 10:36
Mov. [273] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 02 de março de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR793952473TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-036, emitido para Francisco Eugênio da Cunha. Usuário: F198429
02/03/2018, 10:34
Mov. [272] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
28/02/2018, 07:33
Mov. [271] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Defensoria
28/02/2018, 07:31
Mov. [270] - Juntada de AR: Juntada de AR
27/02/2018, 09:07
Mov. [268] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 27 de fevereiro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR793952527TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-039, emitido para José Antônio de Lima (Repres. da J.A. de Lima Eventos). Usuário: F198429
27/02/2018, 09:04
Mov. [269] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 27 de fevereiro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR793952513TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-038, emitido para Jorge Luiz Diniz. Usuário: F198429
27/02/2018, 09:04
Mov. [267] - Mandado: Mandado
26/02/2018, 13:33
Mov. [266] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
26/02/2018, 13:31
Mov. [265] - Publicação: Publicação/Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2472 Página:
22/02/2018, 09:47
Mov. [262] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0009/2018 Teor do ato: A matéria evidenciada nestes autos diz respeito a ressarcimento ao erário fundamentado em atos de improbidade administrativa supostamente cometidos pelos demandados na execução de convênio celebrado, em 2002, entre a Secretaria Estadual de Turismo (SETUR) e a Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), o qual teve por objeto "propiciar a cooperação técnica e financeira para a realização de eventos populares visando a interiorização do turismo'. A esse respeito, tem-se a considerar que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre o tema "prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos por ato de improbidade administrativa", nos autos do Recurso Extraordinário nº 852.475 interposto pelo Ministério Público do Est
21/02/2018, 17:03
Mov. [261] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
20/02/2018, 10:49
Mov. [258] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de fevereiro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793952500TJ - Ausente), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-037, emitido para Francisco Jerônimo da Silva (Rep. da SAGE). Usuário: F198429
20/02/2018, 10:48
Mov. [259] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de fevereiro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793952460TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-035, emitido para Ana Paula da Costa. Usuário: F198429
20/02/2018, 10:48
Mov. [260] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de fevereiro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793952558TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-040, emitido para Maria da Conceição de Oliveira. Usuário: F198429
20/02/2018, 10:48
Mov. [264] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/005572-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2018 Local: Natal / José Jerônimo de Almeida Neto (55)
19/02/2018, 10:32
Mov. [263] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/005570-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2018 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
19/02/2018, 10:32
Mov. [257] - Recurso Extraordinário com repercussão geral: Recurso Extraordinário com repercussão geral/A matéria evidenciada nestes autos diz respeito a ressarcimento ao erário fundamentado em atos de improbidade administrativa supostamente cometidos pelos demandados na execução de convênio celebrado, em 2002, entre a Secretaria Estadual de Turismo (SETUR) e a Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), o qual teve por objeto "propiciar a cooperação técnica e financeira para a realização de eventos populares visando a interiorização do turismo'. A esse respeito, tem-se a considerar que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre o tema "prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos por ato de improbidade administrativa", nos autos do Recurso Extraordinário nº 852.475 interposto pelo Ministério Público do
07/02/2018, 10:15
Mov. [256] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/JFP - Carta de Intimação - Audiência - Com AR
24/01/2018, 13:36
Mov. [255] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/JFP - Carta de Intimação - Audiência - Com AR
24/01/2018, 13:35
Mov. [254] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/JFP - Carta de Intimação - Audiência - Com AR
24/01/2018, 13:34
Mov. [253] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/JFP - Carta de Intimação - Audiência - Com AR
24/01/2018, 13:32
Mov. [252] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/JFP - Carta de Intimação - Audiência - Com AR
24/01/2018, 13:27
Mov. [251] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que, nesta data, recebi do Ministério Público, juntamente com cópia da petição de fl. 2173, um DVD que informa conter mídia referente ao Termo de Colaboração Premiada n.º 06 - Anexo 13, o qual, em razão da impossibilidade técnica de sua juntada ao caderno eletrônico, ficará depositado na Secretaria deste Juízo a disposição das partes para eventuais consultas. Todo o referido é verdade. Dou fé.
24/01/2018, 10:18
Mov. [250] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70000582-7 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 22/01/2018 16:45
23/01/2018, 08:02
Mov. [249] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
13/12/2017, 09:39
Mov. [248] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70019667-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 11/12/2017 22:55
12/12/2017, 08:03
Mov. [247] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70019664-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 11/12/2017 18:30
12/12/2017, 08:02
Mov. [246] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70019663-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 11/12/2017 18:29
12/12/2017, 08:02
Mov. [245] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70019661-3 Tipo da Petição: Outros Data: 11/12/2017 17:33
12/12/2017, 08:02
Mov. [244] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70019581-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 07/12/2017 15:05
08/12/2017, 08:02
Mov. [243] - Mandado: Mandado
07/12/2017, 11:42
Mov. [242] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
07/12/2017, 11:40
Mov. [241] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70019517-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 06/12/2017 10:44
07/12/2017, 08:00
Mov. [240] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
06/12/2017, 09:08
Mov. [239] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Defensoria
06/12/2017, 09:06
Mov. [236] - Publicação: Publicação/Relação :0138/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2419 Página:
01/12/2017, 09:40
Mov. [238] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/047184-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2017 Local: Natal / José Jerônimo de Almeida Neto (55)
30/11/2017, 12:53
Mov. [235] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0138/2017 Teor do ato: No mais, designo audiência de instrução para o dia 19/03/2018, às 9h para a oitiva dos demandados e das testemunhas. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, nos termos do artigo 357, § 4º do Novo Código de Processo Civil. Caso já tenha apresentado a parte apresentado rol de testemunhas, deverá confirmá-lo, no mesmo prazo. As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento à audiência de instrução pelo representante judicial da parte que a arrolou, cabendo ao mesmo comprovar nos autos tal diligência até três dias antes da data aprazada, sendo
30/11/2017, 12:47
Mov. [237] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/047166-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2017 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
30/11/2017, 12:12
Mov. [234] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/certidão Processo n.º.: 0802011-80.2013.8.20.0001 Certifico e dou fé que, em razão de incompatibilidade de data com a agenda do magistrado, reaprazei a audiência designada para o dia 19/03/2018, às 09 horas. Natal/RN, 30 de novembro de 2017. Wallace Wagner Gonçalves Pinto Diretor de Secretaria
30/11/2017, 12:09
Mov. [233] - Audiência: Audiência/Instrução e Julgamento Data: 19/03/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Cancelada
30/11/2017, 12:06
Mov. [232] - Mero expediente: Mero expediente/No mais, designo audiência de instrução para o dia 19/03/2018, às 9h para a oitiva dos demandados e das testemunhas. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, nos termos do artigo 357, § 4º do Novo Código de Processo Civil. Caso já tenha apresentado a parte apresentado rol de testemunhas, deverá confirmá-lo, no mesmo prazo. As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento à audiência de instrução pelo representante judicial da parte que a arrolou, cabendo ao mesmo comprovar nos autos tal diligência até três dias antes da data aprazada, sendo facultado à parte comprometer-se a levar a testemunha
24/11/2017, 10:59
Mov. [231] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
20/11/2017, 08:42
Mov. [230] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70018604-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 17/11/2017 13:14
20/11/2017, 08:01
Mov. [229] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70017170-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Contestação Data: 06/11/2017 16:35
07/11/2017, 08:19
Mov. [228] - Mandado: Mandado
17/10/2017, 08:52
Mov. [227] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
17/10/2017, 08:50
Mov. [226] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/039867-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2017 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)
13/10/2017, 10:56
Mov. [225] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
13/10/2017, 10:52
Mov. [224] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70014820-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2017 19:14
11/10/2017, 08:03
Mov. [223] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70013052-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2017 14:04
14/09/2017, 08:03
Mov. [222] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70013050-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2017 12:49
14/09/2017, 08:02
Mov. [221] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70013049-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2017 12:48
14/09/2017, 08:02
Mov. [220] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70013048-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2017 12:28
14/09/2017, 08:02
Mov. [219] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70013047-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2017 12:26
14/09/2017, 08:02
Mov. [218] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2017, 02:30
Mov. [217] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70012585-6 Tipo da Petição: Outros Data: 01/09/2017 14:58
04/09/2017, 08:02
Mov. [216] - Mandado: Mandado
29/08/2017, 11:01
Mov. [215] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
29/08/2017, 11:00
Mov. [214] - Mandado: Mandado
29/08/2017, 09:45
Mov. [213] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Defensoria
29/08/2017, 09:42
Mov. [212] - Publicação: Publicação/Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2355 Página:
23/08/2017, 11:17
Mov. [211] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0075/2017 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que não apresentaram contestação os demandados Altieres Rodrigues de Sousa Júnior, Carlos Frederico Queiroz batista da Silva, Francisco de Paula Rocha, Fernando Batista de Farias, Edson José Fernandes Ferreira, Marco Antônio do Nascimento Gurgel e Rosemiro Robson Rodrigues de Lima. No tocante a Rosemiro, havendo sido ele citado através de edital, oficie-se a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para designar Defensor Público, a fim de atuar na causa. Indicado o Defensor, tome por termo e intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a contestação. De outra parte, exceto Carlos Frederico, todos os demais apresentaram defesa preliminar e já tem advogados habilitados no presente feito (fls. 1531, 1544, 1593, 1710 e 1712). Portanto, determino a intima
22/08/2017, 15:51
Mov. [210] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/031387-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2017 Local: Natal / José Jerônimo de Almeida Neto (55)
18/08/2017, 13:08
Mov. [209] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/031385-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2017 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
18/08/2017, 13:08
Mov. [208] - Mero expediente: Mero expediente/Compulsando os autos, verifico que não apresentaram contestação os demandados Altieres Rodrigues de Sousa Júnior, Carlos Frederico Queiroz batista da Silva, Francisco de Paula Rocha, Fernando Batista de Farias, Edson José Fernandes Ferreira, Marco Antônio do Nascimento Gurgel e Rosemiro Robson Rodrigues de Lima. No tocante a Rosemiro, havendo sido ele citado através de edital, oficie-se a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para designar Defensor Público, a fim de atuar na causa. Indicado o Defensor, tome por termo e intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a contestação. De outra parte, exceto Carlos Frederico, todos os demais apresentaram defesa preliminar e já tem advogados habilitados no presente feito (fls. 1531, 1544, 1593, 1710 e 1712). Portanto, determino a intimação dos demandados Altieres Rodrigues de Sousa Júnior,
01/08/2017, 10:39
Mov. [207] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
19/07/2017, 08:48
Mov. [206] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória
17/01/2017, 15:14
Mov. [205] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70021753-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/12/2016 10:13
28/12/2016, 08:00
Mov. [204] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70021752-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/12/2016 10:10
28/12/2016, 08:00
Mov. [203] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70020915-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/11/2016 12:41
29/11/2016, 08:01
Mov. [202] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
10/10/2016, 10:47
Mov. [201] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70017429-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2016 10:42
20/09/2016, 08:01
Mov. [200] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Citação Simples (PD)
11/09/2016, 01:50
Mov. [199] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
17/08/2016, 09:07
Mov. [198] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70015293-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2016 08:48
10/08/2016, 08:00
Mov. [197] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70014696-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2016 14:00
01/08/2016, 08:03
Mov. [196] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória
21/07/2016, 13:20
Mov. [195] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70014018-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2016 16:40
19/07/2016, 08:03
Mov. [194] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70013854-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2016 13:13
14/07/2016, 08:04
Mov. [193] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70013641-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2016 13:55
11/07/2016, 08:03
Mov. [192] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória
08/07/2016, 11:09
Mov. [191] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70013185-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2016 18:23
01/07/2016, 08:09
Mov. [190] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
28/06/2016, 15:47
Mov. [189] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
28/06/2016, 15:40
Mov. [188] - Juntada de AR: Juntada de AR
16/06/2016, 15:18
Mov. [186] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 16 de junho de 2016 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR526537991TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-028, emitido para FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Usuário: F198429
16/06/2016, 15:17
Mov. [187] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 16 de junho de 2016 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR526538008TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-029, emitido para FERNANDO BATISTA DE FARIA. Usuário: F198429
16/06/2016, 15:17
Mov. [184] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 16 de junho de 2016 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR526538011TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-030, emitido para GILVAN FERNANDES CARLOS. Usuário: F198429
16/06/2016, 15:17
Mov. [185] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 16 de junho de 2016 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR526538039TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-032, emitido para DAMIÃO GOMES DE ARAÚJO. Usuário: F198429
16/06/2016, 15:17
Mov. [183] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
13/06/2016, 17:28
Mov. [181] - Documento: Documento
09/06/2016, 17:33
Mov. [180] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FP - Carta Precatória sem AR cumprindo despacho
09/06/2016, 12:05
Mov. [178] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
09/06/2016, 11:59
Mov. [177] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 09 de junho de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR526537965TJ - Ausente), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-025, emitido para HUDSON PEREIRA DE BRITO. Usuário: F198429
09/06/2016, 11:55
Mov. [179] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FP - Carta Precatória sem AR cumprindo despacho
09/06/2016, 08:01
Mov. [182] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/022378-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2016 Local: Natal / Rita de Cássia A.E.M. de C. Santos
09/06/2016, 07:48
Mov. [176] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a devolução dos ARs não cumpridos de fls. 1862/1865 , com três tentativas de entrega, procedo com novas intimações, agora através de mandado e carta precatória.
09/06/2016, 07:38
Mov. [175] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
08/06/2016, 12:25
Mov. [173] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
08/06/2016, 12:25
Mov. [174] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
08/06/2016, 12:25
Mov. [170] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 08 de junho de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR526537974TJ - Ausente), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-026, emitido para LINEU ANTÔNIO CHAVES LOPES. Usuário: F198429
08/06/2016, 12:23
Mov. [171] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 08 de junho de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR526538056TJ - Ausente), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-034, emitido para CARLOS DA SILVA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. Usuário: F198429
08/06/2016, 12:23
Mov. [172] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 08 de junho de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR526537577TJ - Ausente), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-024, emitido para ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR. Usuário: F198429
08/06/2016, 12:23
Mov. [169] - Juntada de AR: Juntada de AR
06/06/2016, 12:34
Mov. [168] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
06/06/2016, 12:34
Mov. [166] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 06 de junho de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR526538025TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-031, emitido para EROCIANO FELICIANO DA SILVA. Usuário: F198429
06/06/2016, 12:34
Mov. [167] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 06 de junho de 2016 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR526537988TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-027, emitido para REJANE OLIVEIRA DA SILVA. Usuário: F198429
06/06/2016, 12:34
Mov. [165] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
31/05/2016, 14:54
Mov. [164] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
31/05/2016, 14:51
Mov. [163] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
30/05/2016, 20:25
Mov. [162] - Publicação: Publicação/Relação :0065/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Número do Diário: 2058 Página:
30/05/2016, 09:57
Mov. [161] - Publicação: Publicação/Relação :0065/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Número do Diário: 2058 Página:
30/05/2016, 09:57
Mov. [160] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que, em cumprimento à decisão de fl. 1830, procedi com a correção de classe da ação no seu cadastro no SAJ. Todo o referido é verdade. Dou fé.
27/05/2016, 07:49
Mov. [159] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0065/2016 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias O Exmº Sr. Dr. Airton Pinheiro - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que promove a citação da parte abaixo qualificada, a fim de conteste, querendo, no prazo de 15 dias, os termos da ação em referência. Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0802011-80.2013.8.20.0001 Autor: Ministério Público Estadual. Réu: ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA e outros. CITADOS: ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF: 182.883.164-68, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado gratuitamente no Diário d
25/05/2016, 17:27
Mov. [158] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0065/2016 Teor do ato: DECISÃO Cuida-se ação civil de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa, apurada pelo Ministério Público no Inquérito Civil nº 152/02. Muito embora não se trate de ação civil de improbidade administrativa em sentido estrito, versando a inicial tão somente quanto ao ressarcimento do dano ao erário proveniente da alegada improbidade, verifico que o feito foi, equivocadamente, processado conforme o rito estabelecido na Lei nº 8.429/1992. Assim, a demanda não pressupões juízo de recebimento, mas tão somente a citação dos requeridos. No entanto, como o ato emitido foi de notificação, podendo ter induzido as partes a erro, determino a citação dos requeridos para, no prazo legal, apresentarem contestação, podendo as partes ratificarem os argumento já apresentados em defesa preliminar. Se a
25/05/2016, 17:27
Mov. [157] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
25/05/2016, 16:22
Mov. [156] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
25/05/2016, 14:18
Mov. [155] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
25/05/2016, 14:16
Mov. [154] - Mudança de Classe Processual: Mudança de Classe Processual/Corrigida a classe de Ação Civil de Improbidade Administrativa para Ação Civil Pública.
25/05/2016, 11:35
Mov. [153] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias O Exmº Sr. Dr. Airton Pinheiro - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que promove a citação da parte abaixo qualificada, a fim de conteste, querendo, no prazo de 15 dias, os termos da ação em referência. Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0802011-80.2013.8.20.0001 Autor: Ministério Público Estadual. Réu: ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA e outros. CITADOS: ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF: 182.883.164-68, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado gratuitamente no Diário da Justiça Eletrônico - DJe e será afixado no l
25/05/2016, 07:49
Mov. [145] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 13:24
Mov. [144] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 13:24
Mov. [143] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 13:23
Mov. [142] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 13:23
Mov. [141] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 13:22
Mov. [140] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 13:22
Mov. [139] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 13:21
Mov. [138] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 13:21
Mov. [137] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 13:20
Mov. [136] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 13:20
Mov. [152] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/020008-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2016 Local: Natal / Melissa Paula de Jesus Barbosa
23/05/2016, 13:19
Mov. [151] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/020007-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2016 Local: Natal / Juliano Costa Bezerra
23/05/2016, 13:18
Mov. [150] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/020009-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2016 Local: Natal / Juliano Costa Bezerra
23/05/2016, 13:18
Mov. [149] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/020006-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2016 Local: Natal / Pedro David de Andrade (83)
23/05/2016, 13:17
Mov. [148] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/020005-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2016 Local: Natal / Sheila de Carvalho Guedes Josino
23/05/2016, 13:17
Mov. [147] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/020004-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2016 Local: Natal / Jailson Alves
23/05/2016, 13:17
Mov. [146] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/020003-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2016 Local: Natal / Juliano Costa Bezerra
23/05/2016, 13:16
Mov. [135] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta de Citação genérica de ordem - AR
23/05/2016, 11:14
Mov. [134] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a intercorrência de problemas técnicos no fluxo do processo no sistema SAJ, expeço o presente ato para publicar e dar cumprimento ao ato judicial retro proferido.
15/04/2016, 11:14
Mov. [133] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/DECISÃO Cuida-se ação civil de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa, apurada pelo Ministério Público no Inquérito Civil nº 152/02. Muito embora não se trate de ação civil de improbidade administrativa em sentido estrito, versando a inicial tão somente quanto ao ressarcimento do dano ao erário proveniente da alegada improbidade, verifico que o feito foi, equivocadamente, processado conforme o rito estabelecido na Lei nº 8.429/1992. Assim, a demanda não pressupões juízo de recebimento, mas tão somente a citação dos requeridos. No entanto, como o ato emitido foi de notificação, podendo ter induzido as partes a erro, determino a citação dos requeridos para, no prazo legal, apresentarem contestação, podendo as partes ratificarem os argumento já apresentados em defesa preliminar. Se a defesa contiver qualquer das matérias enumeradas
07/04/2016, 12:17
Mov. [132] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
17/04/2015, 09:10
Mov. [131] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70008667-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/04/2015 14:46
16/04/2015, 08:11
Mov. [130] - Mandado: Mandado
13/04/2015, 11:54
Mov. [129] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
13/04/2015, 11:17
Mov. [128] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/009011-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2015 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)
08/04/2015, 08:18
Mov. [127] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que, em data de 10/07/2013 decorreu o prazo sem manifestação dos demandados: Damião Gomes de Araújo e Francisco Pereira da Costa, conforme ARs de fls 1538/1541, liberado nos autos digitais em 10/06/2013. Certifico ainda que, em 09/09/2013 decorreu o prazo constante no edital de fl. 1579, disponibilizado no DJE em 02/08/2013 sem manifestação do demandado Rosemiro Robson Rodrigues de Lima. Todo o referido é verdade. Dou fé.
08/04/2015, 08:18
Mov. [126] - Mero expediente: Mero expediente/A Secretaria certifique o decurso do prazo assinado para os demandados Damião Gomes de Araújo, Francisco Pereira da Costa e Rosermiro Robson Rodrigues de Lima apresentarem defesa preliminar, cujas notificações estão certificadas, respectivamente, às fls. 1538, 1541 e 1595. Ato contínuo, intime-se o Ministério Público para pronunciar-se a respeito das preliminares apresentadas em sede de defesa prliminar dos demais demandados. Após a resposta, venham os autos conclusos para decisão acerca do recebimento ou não do presente feito. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de março de 2015. Everton Amaral de Araújo Juiz de Direito Auxiliar
18/03/2015, 10:44
Mov. [125] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
06/01/2015, 10:14
Mov. [124] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70000002-4 Tipo da Petição: Outros Data: 04/01/2015 22:34
05/01/2015, 08:00
Mov. [123] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70053528-8 Tipo da Petição: Outros Data: 09/12/2014 18:32
10/12/2014, 08:09
Mov. [122] - Mandado: Mandado
04/06/2014, 08:46
Mov. [121] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
03/06/2014, 07:46
Mov. [120] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
03/06/2014, 07:24
Mov. [119] - Documento: Documento
30/05/2014, 11:21
Mov. [118] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/Senhora Diretora, De ordem do Exmo. Sr. Dr. AIRTON PINHEIRO, Juiz de Direito Auxiliar em exercício nesta unidade judiciária, em cumprimento ao que fora determinado no último despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, cuja cópia segue em anexo, solicito de Vossa Senhoria a devolução, devidamente cumprido, do mandado n.º 001.2014/021670-8, emitido em 24/03/2014 e ainda pendente de cumprimento. Atenciosamente, Wallace Wagner Gonçalves Pinto Diretor de Secretaria
30/05/2014, 11:05
Mov. [117] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/Despacho proferido em correição. Compulsando os autos, verifico que, em 24/03/2014, foi emitido mandado para notificação do Sr. Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, o qual ainda não foi devolvido. Em consulta ao andamento do referido mandado (001.2014/021670-8), constato que, apesar de ter sido distribuído em 24/03/2014 (há quase dois meses), ainda está aguardando cumprimento pelo oficial de justiça para o qual foi distribuído. Ante o exposto, oficie-se à Central de cumprimento de mandados para que devolva o mandado nº 001.2014/021670-8 , devidamente cumprido, justificando o motivo da demora. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de maio de 2014. Airton Pinheiro Juiz de Direito
22/05/2014, 11:48
Mov. [116] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/021670-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
24/03/2014, 15:59
Mov. [115] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a devolução do AR de fl. 1545 (assinado por pessoa diversa da que consta na intimação), procedo com nova notificação pessoal da parte: CARLOS FREDERICO QUEIROZ BATISTA DA SILVA, agora através de mandado.
24/03/2014, 11:20
Mov. [114] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70007908-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/02/2014 19:16
25/02/2014, 19:59
Mov. [113] - Publicação: Publicação/Relação :0027/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1518 Página:
25/02/2014, 07:37
Mov. [112] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0027/2014 Teor do ato: Com permissão do art. 162, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso I, do Provimento n.º 10/05-CJ, INTIMO os demandados Rejane Oliveira da Silva, Wildma Pererira de Brito e Silva e Comercial Parelhas Ltda, por intermédio de seus advogados, Dr. Diego Cabral de Melo, Dr. Dinno Iwata Monteiro e Dr. Aldo de Medeiros Lima Filho, para, em 15 dias, juntarem aos autos suas respectivas procurações. Advogados(s): Aldo de Medeiros Lima Filho (OAB 1662/RN), Diego Cabral de Melo (OAB 7414/RN), Dinno Iwata Monteiro (OAB 6167/RN)
24/02/2014, 17:57
Mov. [111] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso I, do Provimento n.º 10/05-CJ, INTIMO os demandados Rejane Oliveira da Silva, Wildma Pererira de Brito e Silva e Comercial Parelhas Ltda, por intermédio de seus advogados, Dr. Diego Cabral de Melo, Dr. Dinno Iwata Monteiro e Dr. Aldo de Medeiros Lima Filho, para, em 15 dias, juntarem aos autos suas respectivas procurações.
24/02/2014, 13:55
Mov. [110] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70007288-1 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 20/02/2014 20:43
20/02/2014, 20:56
Mov. [109] - Mandado: Mandado
10/02/2014, 13:24
Mov. [108] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
10/02/2014, 13:22
Mov. [107] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/009249-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
05/02/2014, 11:48
Mov. [106] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, diante da informação contida na carta precatória devolvida (fl. 1755), procedo com nova intimação dirigida a WILDMA PEREIRA DE BRITO E SILVA no endereço indicado.
05/02/2014, 11:29
Mov. [105] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória
05/02/2014, 10:59
Mov. [104] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70002749-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2014 14:54
27/01/2014, 15:03
Mov. [103] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70000968-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/01/2014 12:48
14/01/2014, 13:05
Mov. [102] - Publicação: Publicação/Relação :0242/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: 1467 Página:
09/12/2013, 12:00
Mov. [101] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0242/2013 Teor do ato: DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, não obstante tenha sido notificado, o demandado Altieres Rodrigues de Souza Júnior habilitou defensora (fls. 1711/1712), requerendo a suspensão do prazo para apresentar a sua defesa. O mesmo pleito foi promovido por Francisco de Paula Rocha (fls. 1709/1710). Tendo em vista o comparecimento espontâneo do demandado Altieres, e considerando tratar-se de processo digital, no qual, após habilitação de advogado, a parte tem pleno acesso a todas as peças e documentos produzidos, dou este por notificado, em analogia ao disposto no § 1º do artigo 214 do Código de Processo Civil. Ressalto que não há que se falar em suspensão de prazo para apresentar defesa, vez que, ante a ausência da notificação de Altieres, este ainda não havia nem iniciado, conforme artigo 241, III,
06/12/2013, 12:00
Mov. [100] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, não obstante tenha sido notificado, o demandado Altieres Rodrigues de Souza Júnior habilitou defensora (fls. 1711/1712), requerendo a suspensão do prazo para apresentar a sua defesa. O mesmo pleito foi promovido por Francisco de Paula Rocha (fls. 1709/1710). Tendo em vista o comparecimento espontâneo do demandado Altieres, e considerando tratar-se de processo digital, no qual, após habilitação de advogado, a parte tem pleno acesso a todas as peças e documentos produzidos, dou este por notificado, em analogia ao disposto no § 1º do artigo 214 do Código de Processo Civil. Ressalto que não há que se falar em suspensão de prazo para apresentar defesa, vez que, ante a ausência da notificação de Altieres, este ainda não havia nem iniciado, conforme artigo 241, III, do CPC, o qual terá como marco inicial a intimação
05/12/2013, 12:00
Mov. [99] - Mandado: Mandado
25/11/2013, 12:00
Mov. [98] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
25/11/2013, 12:00
Mov. [97] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
22/11/2013, 12:00
Mov. [96] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70034882-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2013 10:28
22/11/2013, 12:00
Mov. [95] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70034883-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 22/11/2013 10:31
22/11/2013, 12:00
Mov. [94] - Mandado: Mandado
13/11/2013, 12:00
Mov. [93] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
07/11/2013, 12:00
Mov. [92] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/089905-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
01/11/2013, 12:00
Mov. [91] - Documento: Documento
31/10/2013, 12:00
Mov. [90] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FP - Carta Precatória sem AR cumprindo despacho
31/10/2013, 12:00
Mov. [89] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/com permissão do art. 162, § 4º do CPC e consoante com o art. 4º, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, tendo em vista os novos endereços localizados por este Juízo através de consulta ao Sistema BACENJUD, renovo a notificação dos réus ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA e WILDMA PEREIRA DE BRITO E SILVA.
31/10/2013, 12:00
Mov. [88] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70031353-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 24/10/2013 23:26
24/10/2013, 12:00
Mov. [87] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70030786-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 22/10/2013 09:21
23/10/2013, 12:00
Mov. [86] - Juntada de AR: Juntada de AR
18/10/2013, 12:00
Mov. [85] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 18 de outubro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR224069581TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-022, emitido para CARLOS DA SILVA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. Usuário: F198429
18/10/2013, 12:00
Mov. [84] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70030184-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2013 12:51
16/10/2013, 12:00
Mov. [83] - Mandado: Mandado
15/10/2013, 12:00
Mov. [82] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
15/10/2013, 12:00
Mov. [81] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/082713-5 Situação: Não cumprido em 25/11/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
09/10/2013, 12:00
Mov. [80] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo o Ministério Público apresentado o endereço atualizado do réu ALTIERES RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR, procedo com nova expedição de mandado visando a sua notificação.
09/10/2013, 12:00
Mov. [79] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70029313-5 Tipo da Petição: Outros Data: 08/10/2013 17:03
08/10/2013, 12:00
Mov. [78] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/081688-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
04/10/2013, 12:00
Mov. [77] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/FP - Carta de Intimação autor cumprir despacho - AR
04/10/2013, 12:00
Mov. [76] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora (Ministério Público), para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se acerca da não localização do réu ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR (fls. 1422 e 1656), devendo, no mesmo prazo, apresentar os novos endereços dos réus a fim de possibilitar a sua notificação. No ensejo, ante a certidão de fls. 1661, expeço carta de notificação para o demandado CARLOS DA SILVA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., no endereço ali mencionado.
04/10/2013, 12:00
Mov. [75] - Juntada de AR: Juntada de AR
04/09/2013, 12:00
Mov. [74] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 04 de setembro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220141745TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-021, emitido para SOLANGE REGINA DE AZEVEDO BRITO. Usuário: F198429
04/09/2013, 12:00
Mov. [73] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 04 de setembro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220141657TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-020, emitido para HUDSON PEREIRA DE BRITO. Usuário: F198429
04/09/2013, 12:00
Mov. [72] - Mandado: Mandado
02/09/2013, 12:00
Mov. [71] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
02/09/2013, 12:00
Mov. [70] - Mandado: Mandado
30/08/2013, 12:00
Mov. [69] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
30/08/2013, 12:00
Mov. [68] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70024755-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 27/08/2013 21:08
27/08/2013, 12:00
Mov. [67] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70024756-7 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 27/08/2013 21:09
27/08/2013, 12:00
Mov. [66] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70024345-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 23/08/2013 19:00
23/08/2013, 12:00
Mov. [65] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70024346-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 23/08/2013 19:09
23/08/2013, 12:00
Mov. [64] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
08/08/2013, 12:00
Mov. [63] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
05/08/2013, 12:00
Mov. [62] - Publicação: Publicação/Relação :0147/2013 Data da Disponibilização: 02/08/2013 Data da Publicação: 05/08/2013 Número do Diário: 1381 Página:
05/08/2013, 12:00
Mov. [61] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0147/2013 Teor do ato: "EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias O Exmº Sr. Dr. Airton Pinheiro - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que promove a citação das partes abaixo qualificadas, a fim de conteste, querendo, no prazo de 15 dias, os termos da ação em referência. Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0802011-80.2013.8.20.0001 Autor: Ministério Público Estadual. Réu: ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA e outros. CITADOS: ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF: 182.883.164-68 , domiciliado à Av. Antônio Basílio, condomínio Monza, Bloco Santa Maria, apto. 302, Lagoa Nova, Natal/RN, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido e WILDMA PEREIRA DE BRITO E SILVA brasi
02/08/2013, 12:00
Mov. [60] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70021565-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 31/07/2013 18:29
31/07/2013, 12:00
Mov. [59] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/"EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias O Exmº Sr. Dr. Airton Pinheiro - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que promove a citação das partes abaixo qualificadas, a fim de conteste, querendo, no prazo de 15 dias, os termos da ação em referência. Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0802011-80.2013.8.20.0001 Autor: Ministério Público Estadual. Réu: ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA e outros. CITADOS: ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF: 182.883.164-68 , domiciliado à Av. Antônio Basílio, condomínio Monza, Bloco Santa Maria, apto. 302, Lagoa Nova, Natal/RN, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido e WILDMA PEREIRA DE BRITO E SILVA brasileira, casada, estudante, portador do CPF: 761.978.084
31/07/2013, 12:00
Mov. [58] - Expedição de edital: Expedição de edital/FP - Edital
31/07/2013, 12:00
Mov. [57] - Publicação: Publicação/Relação :0145/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1378 Página:
31/07/2013, 12:00
Mov. [56] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0145/2013 Teor do ato: Inicialmente, verifico que o Estado do Rio Grande do Norte manifestou seu interesse no feito às fls. 1533. Portanto, a Secretaria providencie a sua inclusão no pólo ativo da presente demanda. Tendo o Ministério Público informado os endereços atualizados, notifique-se os requeridos listados à fl. 1570 para apresentarem resposta escrita em 15 dias. Frustadas a tentativas de encontrar endereço atualizado dos demandados Rosemiro Robson Rodrigues de Lima e Wildma Pereira de Brito e Silva, defiro o pedido de fl. 1571 e, por conseguinte, determino que se proceda com a notificação dos mesmos por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para resposta nos 15 (quinze) dias subsequentes. Sem prejuízo do acima, proceda-se a nova tentativa de notificação pessoal nos endereços encontrados através do Bacenjud. Decorrido o
30/07/2013, 12:00
Mov. [55] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/061348-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
30/07/2013, 12:00
Mov. [54] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/061343-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
30/07/2013, 12:00
Mov. [53] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/FP - Carta de Intimação autor cumprir despacho - AR
30/07/2013, 12:00
Mov. [52] - Mero expediente: Mero expediente/Inicialmente, verifico que o Estado do Rio Grande do Norte manifestou seu interesse no feito às fls. 1533. Portanto, a Secretaria providencie a sua inclusão no pólo ativo da presente demanda. Tendo o Ministério Público informado os endereços atualizados, notifique-se os requeridos listados à fl. 1570 para apresentarem resposta escrita em 15 dias. Frustadas a tentativas de encontrar endereço atualizado dos demandados Rosemiro Robson Rodrigues de Lima e Wildma Pereira de Brito e Silva, defiro o pedido de fl. 1571 e, por conseguinte, determino que se proceda com a notificação dos mesmos por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para resposta nos 15 (quinze) dias subsequentes. Sem prejuízo do acima, proceda-se a nova tentativa de notificação pessoal nos endereços encontrados através do Bacenjud. Decorrido o prazo de resposta preliminar, conclua-se para aprecia
29/07/2013, 12:00
Mov. [51] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
23/07/2013, 12:00
Mov. [50] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
23/07/2013, 12:00
Mov. [49] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70020136-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/07/2013 15:56
18/07/2013, 12:00
Mov. [48] - Petição: Petição
17/07/2013, 12:00
Mov. [47] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/055376-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
13/07/2013, 12:00
Mov. [46] - Juntada de AR: Juntada de AR
12/07/2013, 12:00
Mov. [45] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de julho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175399TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-019, emitido para EROCIANO FELICIANO DA SILVA. Usuário: F198429
12/07/2013, 12:00
Mov. [44] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora (Ministério Público), para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se acerca da não localização dos réus ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR (fls. 1422), CARLOS DA SILVA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (fls. 1423), HUDSON PEREIRA DE BRITO (fls. 1424), SOLANGE REGINA DE AZEVEDO BRITO (fls. 1425), ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA (fls. 1535) e WILDMA PEREIRA DE BRITO E SILVA (fls. 1536), devendo, no mesmo prazo, apresentar os novos endereços dos réus a fim de possibilitar a sua notificação.
11/07/2013, 12:00
Mov. [43] - Juntada de AR: Juntada de AR
11/06/2013, 12:00
Mov. [42] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 11 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175155TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-003, emitido para FERNANDO BATISTA DE FARIA. Usuário: F198429
11/06/2013, 12:00
Mov. [41] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 11 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175235TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-008, emitido para REJANE OLIVEIRA DA SILVA. Usuário: F198429
11/06/2013, 12:00
Mov. [40] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 11 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175323TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-013, emitido para CARLOS FREDERICO QUEIROZ BATISTA DA SILVA. Usuário: F198429
11/06/2013, 12:00
Mov. [39] - Juntada de AR: Juntada de AR
10/06/2013, 12:00
Mov. [38] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 10 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175371TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-017, emitido para COMERCIAL PARELHAS LTDA. Usuário: F198429
10/06/2013, 12:00
Mov. [37] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 10 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175385TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-018, emitido para DAMIÃO GOMES DE ARAÚJO. Usuário: F198429
10/06/2013, 12:00
Mov. [36] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 10 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175133TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-001, emitido para LINEU ANTÔNIO CHAVES LOPES. Usuário: F198429
10/06/2013, 12:00
Mov. [35] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 10 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175178TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-004, emitido para EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA. Usuário: F198429
10/06/2013, 12:00
Mov. [34] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 10 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175195TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-006, emitido para FRANCISCO DE PAULA ROCHA. Usuário: F198429
10/06/2013, 12:00
Mov. [33] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 10 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175221TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-007, emitido para MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL. Usuário: F198429
10/06/2013, 12:00
Mov. [32] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 10 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175147TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-002, emitido para FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Usuário: F198429
10/06/2013, 12:00
Mov. [31] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 10 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175368TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-016, emitido para GILVAN FERNANDES CARLOS. Usuário: F198429
10/06/2013, 12:00
Mov. [30] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
06/06/2013, 12:00
Mov. [29] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 06 de junho de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173175297TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-012, emitido para WILDMA PEREIRA DE BRITO E SILVA. Usuário: F198429
06/06/2013, 12:00
Mov. [28] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
03/06/2013, 12:00
Mov. [27] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 03 de junho de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173175266TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-009, emitido para ROSEMIRO ROBSON RODRIGUES DE LIMA. Usuário: F198429
03/06/2013, 12:00
Mov. [26] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70014548-9 Tipo da Petição: Outros Data: 31/05/2013 10:12
03/06/2013, 12:00
Mov. [25] - Juntada de AR: Juntada de AR
03/06/2013, 12:00
Mov. [24] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 03 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173175270TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-010, emitido para RUY DA SILVA MARIZ. Usuário: F198429
03/06/2013, 12:00
Mov. [23] - Documento: Documento
29/05/2013, 12:00
Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70014240-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 27/05/2013 16:45
28/05/2013, 12:00
Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70014244-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2013 16:56
28/05/2013, 12:00
Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70014223-4 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 27/05/2013 15:50
27/05/2013, 12:00
Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70014224-2 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 27/05/2013 15:54
27/05/2013, 12:00
Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70014219-6 Tipo da Petição: Declarações Data: 27/05/2013 15:34
27/05/2013, 12:00
Mov. [17] - Mandado: Mandado
22/05/2013, 12:00
Mov. [16] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
21/05/2013, 12:00
Mov. [15] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
16/05/2013, 12:00
Mov. [14] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 16 de maio de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173175283TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-011, emitido para SOLANGE REGINA DE AZEVEDO BRITO. Usuário: F198429
16/05/2013, 12:00
Mov. [13] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 16 de maio de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173175181TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-005, emitido para HUDSON PEREIRA DE BRITO. Usuário: F198429
16/05/2013, 12:00
Mov. [12] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
14/05/2013, 12:00
Mov. [11] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 14 de maio de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173175354TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-015, emitido para CARLOS DA SILVA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. Usuário: F198429
14/05/2013, 12:00
Mov. [10] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 14 de maio de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173175337TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0802011-80.2013.8.20.0001-014, emitido para ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR. Usuário: F198429
14/05/2013, 12:00
Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/033313-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
06/05/2013, 12:00
Mov. [8] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/FP - Carta de Intimação autor cumprir despacho - AR
02/05/2013, 12:00
Mov. [7] - Mero expediente: Mero expediente/Notifique-se o Estado do Rio Grande do Norte, por seu Procurador-Geral, a fim de manifestar interesse na lide, na condição de litisconsorte ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 17, § 3º da Lei n.º 8.429/1992 c/c com o art. 6º, § 3º da Lei n.º 4.717/1965. Em seguida, obedecendo ao contido no art. 17, § 7º da Lei de Improbidade Administrativa, determino a notificação de ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR, CARLOS DA SILVA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, CARLOS FREDERICO QUEIROZ BATISTA DA SILVA, COMERCIAL PARELHAS LTDA, DAMIÃO GOMES DE ARAÚJO, EROCIANO FELICIANO DA SILVA, GILVAN FERNANDES CARLOS, FRANCISCO DE PAULA ROCHA, FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, FERNANDO BATISTA DE FARIA, EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA, HUDSON PEREIRA DE BRITO, LINEU ANTÔNIO CHAVES LOPES, MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL, REJANE OLIVEIRA DA SILVA, ROSEMIRO ROBSON ROD
29/04/2013, 12:00
Mov. [6] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
29/04/2013, 12:00
Mov. [5] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
29/04/2013, 12:00
Mov. [4] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70008987-2 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/04/2013 13:26
12/04/2013, 12:00
Mov. [3] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70008967-8 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/04/2013 12:14
12/04/2013, 12:00
Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho