Execução Fiscal 0881310-29.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0881310-29.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0881310-29.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EDISON OLIVEIRA DE SANTANA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.006,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920565500000000084299894 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920565500000000084299895 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920565500000000084299896 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920565500000000084299897 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920565500000000084300048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920565500000000084300049 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920565500000000084300050 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920565500000000084300051 Petição Inicial Petição Inicial 22091920565500000000084299893 Decisão Decisão 22092012065345900000084306313 Citação Citação 23061909124243500000085038576 Certidão Certidão 23030616141740400000090914222 Certidão Certidão 23050910014997500000094216658 0881310-29.2022. AR Aviso de recebimento 23061909121731800000096126308 0881310-29.2022. AR Aviso de recebimento 23061909125862600000096126309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061909162632900000096126334 Intimação Intimação 23061909162632900000096126334 Petição Petição 23080417414048100000098486706 0881310-29.2022 Petição 23080417414058800000098486707 0881310-29.2022 - EXT Documento de Comprovação 23080417414066800000098486709 0881310-29.2022 - INFOSEG Documento de Comprovação 23080417414074500000098486710 0881310-29.2022 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23080417414082600000098486711 Certidão Certidão 23081607180752300000098998510 Citação Citação 23112211564632000000104336783 Diligência Diligência 24022011111289000000108246691 Intimação Intimação 24041608592650200000111613429 Petição Petição 24042209441239300000111999328 ext 0881310-29.2022.8.20.5001 Outros documentos 24042209441246800000111999334 Despacho Despacho 24042307391572600000112089939 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EDISON OLIVEIRA DE SANTANA CPF: 230.487.354-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDISON OLIVEIRA DE SANTANA em 13/05/2026 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(52)