Execução Fiscal 0510012-74.2006.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: ANA FLORIPES CARVALHO DA CUNHA e outros] Advogado: DESPACHO Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510012-74.2006.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: CELINA MARIA LINS LOBO] Trata-se de ação de execução com veículo penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes do Auto de Arrematação de id 133230577. Vejo que o bem foi reavaliado, constatado o estado de sucata, conforme laudo de avaliação de id 125926135. Ante a ausência de impugnação ao leilão, libere-se o bem à parte arrematante, mediante Termo de Entrega, observando as cautelas legais. Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, em dez dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 04 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0510012-74.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: Município de Natal ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: CELINA MARIA LINS LOBO EXECUTADO: ANA FLORIPES CARVALHO DA CUNHA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem móvel removido para o depósito judicial deste juízo, penhorado (Id 61179147) e avaliado (id 125926135) nos autos.. Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 01 de outubro de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Com pagamento à vista. Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 01 de outubro de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Com pagamento, também, à vista. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 3 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: ANA FLORIPES CARVALHO DA CUNHA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510012-74.2006.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exeqüente: Município de Natal Trata-se de ação de execução com bem móvel penhorado nos autos, o qual foi removido para o depósito judicial deste juízo. Tendo em vista que o bem penhorado está depositado há bastante tempo, torna-se necessária nova avaliação. À avaliação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial, José Luiz Bezerra da Mota. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Sem honorários de avaliação. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 04 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 22:34

Conclusos para despacho

06/11/2020, 09:21

Juntada de certidão

04/11/2020, 11:35

Juntada de certidão

03/11/2020, 13:18

Recebidos os autos

06/10/2020, 22:44

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/06/2020, 09:54

Documento

28/01/2020, 12:40

Juntada de mandado

19/12/2019, 07:52

Expedição de carta/auto de arrematação

10/12/2019, 10:27

Auto Expedido

10/12/2019, 10:15

Expedição de edital

19/11/2019, 09:49

Outras Decisões

12/11/2019, 09:42

Expedição de mandado

12/11/2019, 09:18

Expedição de mandado

12/11/2019, 09:08

Expedição de mandado

23/08/2019, 09:36

Mero expediente

12/07/2019, 13:54

Recebimento

22/01/2019, 10:49

Redistribuição de Processo - Saida

05/12/2018, 12:38

Redistribuição por direcionamento

05/12/2018, 12:38

Remetidos os Autos à Distribuição

04/12/2018, 17:01

Certidão expedida/exarada

04/12/2018, 12:32

Recebidos os Autos do Magistrado

20/11/2018, 08:47

Recebidos os Autos do Magistrado

20/11/2018, 08:47

Mero expediente

06/11/2018, 11:38

Concluso para despacho

09/04/2018, 14:48

Remessa

23/03/2018, 09:00

Redistribuição de Processo - Saida

23/03/2018, 08:22

Redistribuição por direcionamento

23/03/2018, 08:22

Remetidos os Autos à Distribuição

23/03/2018, 08:06

Remessa

20/03/2018, 09:12

Recebimento

20/03/2018, 09:12

Mero expediente

20/03/2018, 09:01

Concluso para despacho

25/01/2018, 13:21

Recebimento

12/01/2018, 08:30

Recebimento

12/01/2018, 08:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/11/2017, 17:08

Juntada de mandado

19/06/2017, 15:11

Certidão de Oficial Expedida

07/06/2017, 13:32

Expedição de termo

11/05/2017, 15:23

Expedição de mandado

11/05/2017, 15:22

Despacho Proferido em Correição

08/10/2014, 09:51

Reativação

08/10/2014, 09:47

Recebimento

01/11/2013, 13:00

Decisão Proferida

31/10/2013, 13:00

Concluso para despacho

11/07/2012, 12:00

Recebimento

25/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/01/2012, 13:00

Juntada de Petição

28/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/07/2010, 12:00

Recebimento

28/07/2010, 12:00

Processo Suspenso

28/07/2010, 12:00

Juntada de Petição

22/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

18/11/2009, 13:00

Recebimento

18/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

18/11/2009, 13:00

Aguardando Outros

16/03/2009, 12:00

Mandado Expedido

13/02/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

12/08/2008, 12:00

Juntada de AR

24/03/2008, 12:00

Juntada de AR

24/03/2008, 12:00

Expedir Mandados

24/03/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

18/12/2007, 13:00

Aguardando Juntada de AR

17/12/2007, 13:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Expedir Carta de Citação

21/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

02/05/2007, 12:00

Carga à PGM

05/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

31/08/2006, 12:00

Recebimento

31/08/2006, 12:00

—

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remessa para Setor de Digitalização PJE

Documento

Juntada de mandado

Expedição de carta/auto de arrematação

Auto Expedido

Expedição de edital

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