Execução Fiscal 0800528-52.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.156,39

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

EMANOEL FELIPE GOMES DO NASCIMENTO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025

17/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/12/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

02/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 11/07/2024.

02/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:52

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025

17/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 11:47

Despacho

•07/09/2024, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/12/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

02/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 11/07/2024.

02/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: EMANOEL FELIPE GOMES DO NASCIMENTO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 9 de julho de 2024, às 14h20min nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada EMANOEL FELIPE GOMES DO NASCIMENTO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id. 125056386. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800528-52.2024.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/07/2024, 13:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 14:20, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

09/07/2024, 13:44

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 09/07/2024 14:20 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

09/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 09/07/2024 14:20 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

16/05/2024, 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

16/05/2024, 09:25

Recebidos os autos.

16/05/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 05:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:24

Despacho

•22/02/2024, 05:46