Monitória 0800951-38.2024.8.20.5158 - TJRN

Monitória 0800951-38.2024.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/07/2024.

06/12/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

06/12/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:19

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 10/08/2024

19/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800951-38.2024.8.20.5158. AUTOR: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 RÉU: ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: EVERSON CLEBER DE SOUZA WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID124606510 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800951-38.2024.8.20.5158 Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Polo passivo: ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 9 de julho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: MONITÓRIA (40) Valor da causa: R$ 70.586,58 Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em desfavor de ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA,ambos devidamente qualificados no feito. Autos conclusos. É o necessário relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando o feito, verifico que há duplicidade de processos, tendo o processo de nº 0800949-68.2024.8.20.5158 as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir destes autos. Na espécie, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do instituto processual da litispendência. Dessa forma, quanto à litispendência, assim dispõe o art. 337, §§ 1º e 3º, do CPC: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”; “Há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Por outro lado, o art. 485, V, do CPC revela que não se resolverá o mérito da demanda quando se reconhecer a litispendência, dispondo ainda o § 3º do referido dispositivo que tal matéria será conhecida de ofício pelo juiz. Diante da litispendência verificada, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão da litispendência, e assim o faço com fundamento no art. 485, inciso V e seu § 3º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 08/07/2024 17:01:49 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 124606510 24070817014936600000116543799 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800951-38.2024.8.20.5158

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800951-38.2024.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros/RN Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Polo passivo: ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em desfavor de ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA,ambos devidamente qualificados no feito. Autos conclusos. É o necessário relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando o feito, verifico que há duplicidade de processos, tendo o processo de nº 0800949-68.2024.8.20.5158 as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir destes autos. Na espécie, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do instituto processual da litispendência. Dessa forma, quanto à litispendência, assim dispõe o art. 337, §§ 1º e 3º, do CPC: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”; “Há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Por outro lado, o art. 485, V, do CPC revela que não se resolverá o mérito da demanda quando se reconhecer a litispendência, dispondo ainda o § 3º do referido dispositivo que tal matéria será conhecida de ofício pelo juiz. Diante da litispendência verificada, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão da litispendência, e assim o faço com fundamento no art. 485, inciso V e seu § 3º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800951-38.2024.8.20.5158. AUTOR: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 RÉU: ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: EVERSON CLEBER DE SOUZA WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID124606510 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800951-38.2024.8.20.5158 Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Polo passivo: ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 9 de julho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: MONITÓRIA (40) Valor da causa: R$ 70.586,58 Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em desfavor de ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA,ambos devidamente qualificados no feito. Autos conclusos. É o necessário relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando o feito, verifico que há duplicidade de processos, tendo o processo de nº 0800949-68.2024.8.20.5158 as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir destes autos. Na espécie, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do instituto processual da litispendência. Dessa forma, quanto à litispendência, assim dispõe o art. 337, §§ 1º e 3º, do CPC: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”; “Há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Por outro lado, o art. 485, V, do CPC revela que não se resolverá o mérito da demanda quando se reconhecer a litispendência, dispondo ainda o § 3º do referido dispositivo que tal matéria será conhecida de ofício pelo juiz. Diante da litispendência verificada, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão da litispendência, e assim o faço com fundamento no art. 485, inciso V e seu § 3º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 08/07/2024 17:01:49 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 124606510 24070817014936600000116543799 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800951-38.2024.8.20.5158

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800951-38.2024.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros/RN Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Polo passivo: ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em desfavor de ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA,ambos devidamente qualificados no feito. Autos conclusos. É o necessário relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando o feito, verifico que há duplicidade de processos, tendo o processo de nº 0800949-68.2024.8.20.5158 as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir destes autos. Na espécie, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do instituto processual da litispendência. Dessa forma, quanto à litispendência, assim dispõe o art. 337, §§ 1º e 3º, do CPC: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”; “Há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Por outro lado, o art. 485, V, do CPC revela que não se resolverá o mérito da demanda quando se reconhecer a litispendência, dispondo ainda o § 3º do referido dispositivo que tal matéria será conhecida de ofício pelo juiz. Diante da litispendência verificada, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão da litispendência, e assim o faço com fundamento no art. 485, inciso V e seu § 3º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/08/2024

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Publicado Intimação em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Todas as movimentações(22)