Execução de Título Extrajudicial 0803681-71.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.103,36

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

25/02/2026, 10:01

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:57

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:43

Conclusos para decisão

24/10/2025, 04:52

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:40

Todas as movimentações(188)

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:01

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:57

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:43

Conclusos para decisão

24/10/2025, 04:52

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:40

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 05:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:50

Outras Decisões

22/09/2025, 09:31

Conclusos para decisão

15/09/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 03:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA II - IDERVAL MEDEIROS Advogado:: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES, RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO Executado: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803681-71.2017.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Cumpra-se a decisão de id 135279575. Expeça-se mandado de imissão de posse em favor da parte arrematante, bem como alvará de autorização em favor do condomínio exequente. P.I.C Natal, 7 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:20

Outras Decisões

09/01/2025, 23:18

Conclusos para decisão

03/01/2025, 07:28

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:12

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA II - IDERVAL MEDEIROS Advogado:Advogado(s) do reclamante: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES, RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO Executado: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803681-71.2017.8.20.5124 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos termos do Auto de Arrematação de id 130077829. Ante a ausência de impugnação à referida arrematação, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante, qualificada nos autos. Ressalto que a responsabilidade do arrematante em relação a débitos do imóvel arrematado, tanto a IPTU quanto à taxa condominial, será a partir da imissão de posse do bem. Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, em dez dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 4 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:04

Outras Decisões

05/11/2024, 16:17

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:09

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:15

Juntada de diligência

21/08/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:03

Desentranhado o documento

22/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 13:24

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA II - IDERVAL MEDEIROS ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES, RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0803681-71.2017.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (id 93499615). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 52139419), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 21 de agosto de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 21 de agosto de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas". Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 12 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:22

Outras Decisões

12/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:54

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803681-71.2017.8.20.5124 Exeqüente:CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA II - IDERVAL MEDEIROS Advogado:Advogado(s) do reclamante: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES, RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 93499615). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 5 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 22:41

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024, 17:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:51

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:12

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:59

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:38

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:52

Juntada de diligência

01/12/2023, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:49

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 10:05

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:05

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:37

Conclusos para despacho

16/01/2023, 23:08

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 16:28

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:14

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:23

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 11:29

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes em 11/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 20:58

Outras Decisões

24/09/2020, 17:19

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 08:35

Conclusos para decisão

04/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 14:26

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:05

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:07

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:30

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

11/05/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:09

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 15:02

Juntada de ofício

11/02/2020, 14:22

Juntada de certidão

10/02/2020, 11:36

Outras Decisões

23/01/2020, 11:59

Conclusos para decisão

23/01/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 09:09

Conclusos para despacho

23/01/2020, 07:46

Processo Reativado

23/01/2020, 07:46

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 06:55

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:07

Juntada de certidão

18/11/2019, 16:06

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 15/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 10:48

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:07

Juntada de Petição de embargos infringentes

20/09/2019, 12:33

Arquivado Definitivamente

19/09/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2019, 12:17

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 15:43

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 09:55

Juntada de ato ordinatório

22/07/2019, 09:42

Juntada de certidão

18/07/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:29

Conclusos para despacho

03/04/2019, 10:42

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 03:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 22:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 21:22

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:10

Juntada de certidão

12/03/2019, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2018, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 23:00

Conclusos para despacho

13/10/2017, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 13:42

Expedição de Mandado.

26/05/2017, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 09:27

Conclusos para despacho

25/04/2017, 16:36

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:29

Despacho

•05/11/2025, 19:43

Decisão

•22/09/2025, 09:31

Decisão

•09/01/2025, 23:18

Decisão

•05/11/2024, 16:17

Decisão

•12/07/2024, 23:59

Despacho

•08/07/2024, 22:41

Despacho

•27/06/2024, 12:09

Despacho

•28/05/2024, 10:25

Despacho

•19/04/2024, 17:14

Despacho

•12/03/2024, 10:08

Despacho

•28/01/2024, 10:49

Despacho

•20/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:05

Despacho

•18/01/2023, 09:37

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:29

Despacho

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16/07/2024, 00:00

•05/11/2025, 19:43

Decisão

•22/09/2025, 09:31

Decisão

•09/01/2025, 23:18

Decisão

•05/11/2024, 16:17

Decisão

•12/07/2024, 23:59

Despacho

•08/07/2024, 22:41

Despacho

•27/06/2024, 12:09

Despacho

•28/05/2024, 10:25

Despacho

•19/04/2024, 17:14

Despacho

•12/03/2024, 10:08

Despacho

•28/01/2024, 10:49

Despacho

•20/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:05

Despacho

•18/01/2023, 09:37

Despacho

•03/08/2022, 09:14

Decisão

•24/09/2020, 17:19

Despacho

•05/08/2020, 08:35

Despacho

•26/06/2020, 14:26

Despacho

•23/03/2020, 12:09

Decisão

•23/01/2020, 11:59

Despacho

•23/01/2020, 09:08

Despacho

•11/10/2019, 10:48

Sentença

•19/09/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 09:42

Despacho

•03/04/2019, 17:29

Despacho

•13/03/2019, 21:22

Despacho

•29/11/2017, 22:59

Despacho

•26/04/2017, 09:26