Execução Fiscal 0806346-19.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.592,87

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JARLAN CLEBER OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:27

Decisão Determinação

06/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:15

Publicado Intimação em 11/07/2024.

22/11/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

22/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:00

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 08:55

Decisão

•06/12/2024, 14:38

20/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:27

Decisão Determinação

06/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:15

Publicado Intimação em 11/07/2024.

22/11/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

22/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JARLAN CLEBER OLIVEIRA RIBEIRO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 9 de julho de 2024, às 13h40min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada JARLAN CLEBER OLIVEIRA RIBEIRO. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id 125052031. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806346-19.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

09/07/2024, 13:51

Recebidos os autos.

09/07/2024, 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

09/07/2024, 13:49

Recebidos os autos.

09/07/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/07/2024, 13:48

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 13:40, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

09/07/2024, 13:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 09/07/2024 13:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

09/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 09/07/2024 13:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

23/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

20/05/2024, 09:11

Recebidos os autos.

20/05/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de JARLAN CLEBER OLIVEIRA RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:14

Juntada de certidão

21/12/2023, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

21/12/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 16:39

Despacho

•07/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:11

Despacho

•29/02/2024, 13:17

Despacho

•16/01/2024, 15:22

Despacho

•27/10/2023, 12:32