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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 35.147,59

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(16)