Execução Fiscal 0834858-97.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.982,35

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON HENRIQUE VIEIRA

OAB/PB 26023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CUSTODIO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

17/04/2026, 00:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 16:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2026, 16:19

Outras Decisões

11/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:57

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE VIEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:19

Outras Decisões

16/10/2025, 13:05

Todas as movimentações(81)

Outras Decisões

17/04/2026, 00:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 16:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2026, 16:19

Outras Decisões

11/03/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:16

Decisão

•11/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:57

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE VIEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:19

Outras Decisões

16/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:10

Juntada de diligência

25/09/2025, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 19:33

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/04/2025, 08:07

Publicado Intimação em 11/07/2024.

06/12/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

06/12/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/10/2024, 09:13

Outras Decisões

16/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

21/07/2024, 21:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2024, 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: PGM - MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado: Executado: Custodio de Melo Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANDERSON HENRIQUE VIEIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0834858-97.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Tendo em vista que o bem penhorado não foi encontrado no endereço fornecido aos autos, conforme certidão do oficial de justiça, diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 08 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:02

Outras Decisões

08/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 07:20

Juntada de devolução de mandado

16/01/2024, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 21:29

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 22:50

Conclusos para despacho

04/05/2023, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2023, 13:57

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2022, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 21:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/11/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:14

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 19:16

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:39

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:27

Outras Decisões

08/07/2020, 14:54

Conclusos para decisão

07/07/2020, 18:23

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 15/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 17:06

Juntada de ato ordinatório

20/04/2020, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de diligência

23/03/2020, 14:38

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 14:44

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:53

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 12:32

Conclusos para despacho

07/08/2018, 22:06

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 22:06

Decisão

•16/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:14

Decisão

•24/10/2024, 12:48

Decisão

•16/09/2024, 14:06

Despacho

•31/07/2024, 14:07

Decisão

•08/07/2024, 21:00

Despacho

•12/06/2023, 22:50

Despacho

•29/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:38

Despacho

•18/10/2022, 18:14

Decisão

•08/07/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 17:00

Despacho

•15/08/2018, 12:31