Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001820-86.2010.8.20.0126 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001820-86.2010.8.20.0126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: FRANCISCA OZINETE DE FREITAS Advogado: Luiz Felipe Araújo Fernandes Parte ré: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN Procuradoria Geral do Município de Touros/RN Relator: Juiz Convocado Eduardo Pinheiro DESPACHO Do compulsar dos autos, observa-se que a parte exequente peticionou, requerendo a remessa dos presentes autos à vara de origem, ao argumento de que os presentes autos foram remetidos à esta Corte de Justiça por equívoco considerando que inexiste nos autos qualquer recurso de apelação proposto pelas partes, ou determinação de remessa necessária, existindo apenas uma determinação genérica condicionada à apresentação de recurso pelas partes, o que não ocorreu, mas deve ter levado a erro o servidor responsável na origem. Assim, determinou que a Secretaria Judiciária remeta os autos à Vara de Origem para providências necessárias, bem como que proceda com a baixa da distribuição. Cumpra-se Natal/RN, data da assinatura eletrônica. Juiz Convocado Eduardo Pinheiro Relator 5 Intimação - Remessa Necessária n° 0001820-86.2010.8.20.0126 Parte

10/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2024, 17:35

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 20:03

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:52

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 15:37

Despacho

•10/02/2025, 18:24

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 17/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 24/04/2023 23:59.

Conclusos para decisão

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Todos os documentos(17)