Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0020014-10.1999.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO MERCEARIA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.646,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102121273095900000059411355 Despacho Despacho 20102121273372100000059411356 Despacho Despacho 20102121273397800000059411357 Petição Petição 20102121273413800000059411358 Despacho Despacho 20102121273451400000059411359 Petição Petição 20102121273473700000059411360 Petição Petição 20110420283600000000059847219 Petição Petição 20110420283600000000059847220 Despacho Despacho 21032414140894200000063971114 Citação Citação 21050314053311600000065290233 Recibo de envio CP Recibo de envio por Hermes 21051213333409700000065645579 RECIBO Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21051213333435600000065645580 Carta Rogatória Resposta Carta Rogatória devolvida 21052615440247900000066188400 0020014-10.1999.8.20.0001 Carta Precatória devolvida 21052615440269000000066188408 Certidão Certidão 21052615475770200000066188424 0020014-10.1999.8.20.0001 Certidão 21052615475797000000066188425 Certidão Certidão 21052615492356800000066188432 0020821-20.2005.8.20.0001. Certidão 21052615492375900000066188434 Despacho Despacho 22011320201684200000073749061 Despacho Despacho 22091312185883900000083738123 INFOJUD - ENDEREÇO ATUALIZADO Certidão 22091312483194400000083938888 Penhora Penhora 23011910080744400000088875936 Diligência Diligência 23030314465143700000090832279 Intimação Intimação 23030314465143700000090832279 Intimação Intimação 23062007272375900000096190482 Petição Incidental Petição Incidental 23072016594109200000097667476 Decisão Decisão 23101010542169300000102134611 Certidão Certidão 23103012332162500000103176547 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121208061822900000105428174 Intimação Intimação 23121208061822900000105428174 aguardando decurso de prazo Certidão 24030716001751900000109320677 Petição Petição 24042315055588100000106235790 JOSEFA MARIA CONCEICAO MERCEARIA CNPJ CPF ENDS Outros documentos 24042315055600000000106235793 Certidão Certidão 24042409094202000000112207387 Despacho Despacho 24042510172805600000112309126
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO MERCEARIA, CNPJ: 70.304.936/0001-91, e JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF: 915.105.544-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do