Execução Fiscal 0805873-33.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.342,12

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESDRA JOSE SILVA TEIXEIRA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/04/2026, 08:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:27

Decisão Determinação

06/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:04

Despacho

07/09/2024, 18:17

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/04/2026, 08:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 08:56

Decisão

•06/12/2024, 14:38

20/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:27

Decisão Determinação

06/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:04

Despacho

07/09/2024, 18:17

Despacho

07/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:19

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ESDRA JOSE SILVA TEIXEIRA LINS TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 09 de julho de 2024, às 14h, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada ESDRA JOSÉ SILVA TEIXEIRA LINS. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão 125130238. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805873-33.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 08:36

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

10/07/2024, 08:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 09/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

10/07/2024, 08:35

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

23/05/2024, 14:38

Recebidos os autos.

23/05/2024, 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 14:38

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 09/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

23/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

20/05/2024, 09:29

Recebidos os autos.

20/05/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESDRA JOSE SILVA TEIXEIRA LINS em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 05:32

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2023, 16:54

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 12:40

Despacho

•07/09/2024, 18:17

Despacho

•07/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:29

Despacho

•29/02/2024, 13:19

Despacho

•13/12/2023, 16:27

Despacho

•29/09/2023, 14:41