Execução Fiscal 0821454-81.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.390,35

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2026, 08:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:20

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de Taher Alberto Matta de Morhy em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 11:08

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2026, 08:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:20

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de Taher Alberto Matta de Morhy em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 13:00

Juntada de termo

16/11/2025, 00:05

Juntada de termo

13/11/2025, 15:53

Juntada de termo

26/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de Taher Alberto Matta de Morhy em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:23

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 05:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 10:53

Outras Decisões

16/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:02

Juntada de diligência

25/04/2025, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:21

Juntada de outros documentos

02/12/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

26/11/2024, 12:28

Publicado Intimação em 14/10/2024.

26/11/2024, 12:28

Juntada de termo

14/11/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão

11/10/2024, 07:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2024, 07:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Act - Serviço para Internet Ltda e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 126965633). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821454-81.2015.8.20.5001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 30 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:41

Outras Decisões

09/10/2024, 23:32

Conclusos para decisão

02/09/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição de extinção

26/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:52

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Act - Serviço para Internet Ltda e outros (2)] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821454-81.2015.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão juntada no Id. 121179207, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a conclusão. P.I.C NATAL /RN, 08 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 23:14

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:05

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2024, 13:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

19/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

19/01/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de Anderson Mauricio Goncalves Morhy em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de Anderson Mauricio Goncalves Morhy em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:52

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 09:57

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:50

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 15:37

Desentranhado o documento

10/04/2023, 15:37

Juntada de certidão

28/03/2023, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 10:40

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de Act - Serviço para Internet Ltda em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 13:34

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/11/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 10:25

Conclusos para decisão

28/07/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 07:06

Conclusos para despacho

20/04/2020, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 11:00

Juntada de certidão

09/10/2019, 10:58

Juntada de outros documentos

13/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de certidão

13/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de certidão

13/05/2019, 10:01

Juntada de certidão

13/05/2019, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2018, 15:20

Conclusos para decisão

25/10/2018, 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Decorrido prazo de TAHER ALBERTO MATTA DE MORHY em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 12:46

Decorrido prazo de ANDERSON MAURICIO GONCALVES MORHY em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 12:46

Decorrido prazo de ACT SERVICOS PARA INTERNET LTDA - ME em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 13:34

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 07:43

Concedida a Medida Liminar

04/02/2016, 10:47

Conclusos para despacho

28/05/2015, 08:53

Distribuído por sorteio

28/05/2015, 08:53

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 18:01

Decisão

•16/06/2025, 11:47

Despacho

•13/01/2025, 11:45

Despacho

•11/10/2024, 12:34

Decisão

•09/10/2024, 23:32

Despacho

•08/07/2024, 23:14

Despacho

•29/01/2024, 19:05

Despacho

•19/01/2024, 10:17

Decisão

•20/10/2022, 10:40

Decisão

•26/11/2021, 06:13

Despacho

•02/10/2020, 10:25

Despacho

•01/07/2020, 07:06

Decisão

•04/12/2018, 15:20

Decisão

•04/02/2016, 10:46