Mandado de Segurança Cível 0800089-53.2022.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Nova Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:27

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Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:35

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:15

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 18:12

Juntada de despacho

18/07/2023, 16:22

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800089-53.2022.8.20.5153 Polo ativo LAGOA D'ANTA CAMARA MUNICIPAL Advogado(s): VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS Polo passivo JOAO PAULO GUEDES LOPES e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL SUSCITADA PELO APELANTE.. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. BASE DE CÁLCULO DOS DUODÉCIMOS DEVIDOS À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA. INCLUSÃO

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800089-53.2022.8.20.5153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2022, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:27

Despacho

•18/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:12

Acórdão

•10/05/2023, 17:39

Despacho

•09/11/2022, 19:11

Despacho

•07/11/2022, 20:58

Despacho

•03/11/2022, 15:48

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 15:24

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 15:24

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:53

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 23:41

Sentença

•13/06/2022, 18:05

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 22:21

Documento de Comprovação

•06/04/2022, 13:53

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