Execução Fiscal 0002264-78.2002.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0002264-78.2002.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/07/2024.

07/12/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

07/12/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002264-78.2002.8.20.0101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face de CELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ambos já qualificados, no longínquo ano de 2002. Intimada por duas vezes para promover a substituição da Certidão de Dívida Ativa (CDA), a Fazenda Pública estadual não cumpriu a diligência determinada por este juízo, motivo pelo qual o processo foi extinto sem julgamento do mérito em razão da nulidade da CDA apresentada, em 04/09/2014 (ID 120963714, pág. 216). Em 13/11/2014 a sentença transitou em julgado (ID 120963714, pág. 222). Em 13/02/2015 os autos físicos foram arquivados (ID 120963714, pág. 226). Em 09/05/2024 o exequente requereu o desarquivamento dos autos, sem, contudo, informar o fim pretendido (ID 120963714, pág. 228). Digitalizados os autos, por meio da petição de ID 123132329, a fazenda estadual informou que o débito discutido nos autos foi cancelado e requereu a extinção da presente execução fiscal por desistência. É o relatório. Observa-se que a presente execução já foi devidamente extinta, cabendo, neste momento, apenas o retorno dos autos ao arquivo. Assim, inexistindo requerimentos pendentes de análise, DETERMINO o arquivamento dos autos, com baixa. CAICÓ/RN, data do sistema. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:27

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição de extinção

09/06/2024, 07:03

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:11

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 11:31