Procedimento Comum Cível 0801098-41.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801098-41.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801098-41.2024.8.20.5101. Autora: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Parte Ré: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. DESPACHO Tratam-se os autos de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais proposta por FRANCISCA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, devidamente qualificada na exordial e através de advogado regularmente constituído(a), em face de BANCO INBURSA S.A, também identificado. Alegou a parte autora, em síntese, que mensalmente são descontados valores de seu benefício previdenciário, referentes ao contrato de empréstimo consignado n.º 202307051005791, supostamente firmado aos 17 de julho de 2023, no valor de R$11.746,48 (onze mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), a ser pago em 79 (setenta e nove) parcelas de R$279,65 (duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Sustentou que jamais formalizou contrato com a requerida que pudesse justificar referido desconto. Devidamente citada, a parte requerida ofertou defesa, no Id 122035173, oportunidade em que argumentou que o empréstimo consignado n.º 202307051005791 diz respeito a portabilidade de contrato inicialmente firmado com o Banco Itaú Consignado. Aduziu, ainda, que o contrato foi assinado de forma digital com todo o procedimento de autenticação e prova de vida. Diante disso, foi determinada a expedição de ofício ao Banco Itaú Consignado S/A, para que informasse quanto à existência de empréstimos em relação à autora Francisca Maria dos Santos Pereira, tendo a instituição, no Id 139556956, respondido negativamente. Ocorre que, no extrato de Id 116459887 - Pág. 4, consta um depósito realizado pelo Banco Itaú Consignado em favor da parte autora, em 10 de janeiro de 2023, no valor de R$4.127,71 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e setenta e um centavos), o que indica, a princípio, a existência de relação jurídica entre as partes. Assim, determino que seja renovada a intimação do Banco Itaú Consignado, na condição de terceiro interessado e através do advogado constituído no Id 139556956, para que esclareça se foi firmado contrato com a autora, de modo a justificar o depósito constante no Id 116459887 - Pág. 4. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801098-41.2024.8.20.5101. Autora: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Parte Ré: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação Civil por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por FRANCISCA MARIA DOS SANTOS PEREIRA em face de BANCO INBURSA S.A., ambos qualificados nos autos. Em síntese da Petição Inicial, a autora narra que, em 16/10/2023, compareceu até uma agência do INSS ao notar que estavam sendo descontados 2 empréstimos consignados de seus proventos de aposentadoria, sendo um deles formalizado pelo banco demandado, no valor de R$11.746,48 (onze mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em 79 (setenta e nove) parcelas de R$ 279,65 (duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). O banco requerido apresentou contestação junto ao ID 122035173, enquanto a parte autora apresentou réplica em ID 125090929. Intimadas para manifestarem-se sobre a necessidade de instrução probatória, a parte demandante apresentou petição em ID 125650342. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe qual o tipo de perícia técnica entende ser pertinente, bem como o profissional habilitado para tal e os documentos que precisariam ser analisados. Por sua vez, aprazo audiência de instrução para o dia 25 de setembro de 2024 às 09:00 horas, no Fórum local. As partes deverão comparecer presencialmente ao ato, restando possibilitada, contudo, a participação através de videoconferência, pela Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: https://lnk.tjrn.jus.br/udincia2araaic QR CODE: Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

27/08/2024, 00:00

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Juntada de certidão vistos em correição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802005-79.2025.8.20.5101

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(21)