Procedimento Comum Cível 0809039-95.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.147,36

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA.

CNPJ

Autor

SERRA DO MEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA DO MEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 10:39

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:52

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:11

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:35

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:25

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 10:39

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:52

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:04

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 10:39

Despacho

•15/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:11

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:35

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:07

Outras Decisões

07/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:17

Publicado Intimação em 21/03/2023.

23/03/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

23/03/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: 3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA. Réu: Prefeitura Municipal de Serra do Mel D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0809039-95.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) inicialmente distribuído por sorteio para a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, a qual se declarou incompetente e determinou a redistribuição do feito a um dos Juizados Espec

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:26

Declarada incompetência

08/03/2023, 11:08

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 02/03/2023

07/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/01/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 16:47

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:07

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:56

Juntada de certidão

04/08/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2022, 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2022, 10:10

Juntada de termo

04/08/2022, 10:09

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

23/06/2022, 10:42

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

22/06/2022, 16:43

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

22/06/2022, 16:41

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

22/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:24

Declarada incompetência

29/04/2022, 18:01

Juntada de custas

26/04/2022, 09:08

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 09:03

Decisão

•07/07/2023, 16:58

Decisão

•08/03/2023, 11:08

Sentença

•30/01/2023, 18:18

Outros documentos

•06/12/2022, 16:43

Despacho

•04/08/2022, 12:02

Decisão

•29/04/2022, 18:01