Execução Fiscal 0806821-70.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.013,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

DAVI ALVES DE LIMA

CPF

Reu

UNIAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

27/04/2023, 11:14

Publicado Intimação em 21/03/2023.

27/04/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0806821-70.2017.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, observo que o ente público requereu a penhora no rosto dos autos do processo nº 004146-64.2006.8.20.0124, no qual o executado supostamente encontra-se na condição de credor. Todavia, os documentos anexados pelo ente público encontram-se ilegíve

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:54

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:02

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 10:49

Despacho

•08/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

27/04/2023, 11:14

Publicado Intimação em 21/03/2023.

27/04/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0806821-70.2017.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, observo que o ente público requereu a penhora no rosto dos autos do processo nº 004146-64.2006.8.20.0124, no qual o executado supostamente encontra-se na condição de credor. Todavia, os documentos anexados pelo ente público encontram-se ilegíve

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 13:57

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:13

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:12

Juntada de certidão

28/06/2022, 09:58

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:07

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:03

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 11:36

Juntada de certidão

09/02/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 14:30

Outras Decisões

20/10/2020, 12:02

Conclusos para despacho

07/10/2020, 22:18

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 19:35

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:42

Juntada de Petição de certidão

12/07/2020, 00:26

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:39

Juntada de certidão

25/06/2019, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:58

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:33

Juntada de certidão

30/05/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:26

Conclusos para despacho

29/11/2018, 15:30

Juntada de certidão

29/11/2018, 15:29

Juntada de certidão

16/08/2018, 14:16

Juntada de certidão

07/08/2018, 14:24

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

19/07/2018, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Mudança de Classe Processual

25/04/2017, 15:51

Conclusos para despacho

20/04/2017, 11:48

Distribuído por dependência

20/04/2017, 11:48

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 15:54

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 15:54

Decisão

•26/09/2022, 13:57

Decisão

•20/10/2020, 12:02

Despacho

•23/07/2020, 19:35

Despacho

•25/06/2019, 15:38

Despacho

•12/04/2019, 12:16