Execução Fiscal 0804460-51.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.090,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

PAULO ROBERTO SOARES MIRANDA

Terceiro

ESDRAS SOARES MIRANDA

Terceiro

DEBORA PATRICIA SOARES MIRANDA

Terceiro

RICARDO SOARES MIRANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

PAULO ROBERTO SOARES MIRANDA

Terceiro

ESDRAS SOARES MIRANDA

Terceiro

DEBORA PATRICIA SOARES MIRANDA

Terceiro

RICARDO SOARES MIRANDA

Terceiro

JOSE RIBAMAR MIRANDA

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR MIRANDA JUNIOR

CPF

Reu

HENRIQUE JORGE SOARES MIRANDA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO SOARES MIRANDA

Reu

ESDRAS SOARES MIRANDA

Reu

DEBORA PATRICIA SOARES MIRANDA

Reu

RICARDO SOARES MIRANDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE SOARES MIRANDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:36

Determinada a citação de ESPÓLIO JOSÉ RIBAMAR MIRANDA

23/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:15

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE SOARES MIRANDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:57

Decisão

•23/01/2026, 15:53

08/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:36

Determinada a citação de ESPÓLIO JOSÉ RIBAMAR MIRANDA

23/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:30

Juntada de diligência

05/08/2025, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 19:42

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:01

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 08:58

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:17

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:21

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:09

Publicado Intimação em 21/03/2023.

27/03/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

27/03/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0804460-51.2015.8.20.5106 DESPACHO I - Intime-se o Exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca das certidões Ids ns. 68612515/93241752. II - Após, devidamente certificado, conclusos. III - Cumpra-se. Mossoró/RN, 8 de março de 2023. Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 07:34

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/12/2022, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 22:43

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:04

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:53

Desentranhado o documento

27/10/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 11:51

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 13:34

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 13:34

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 15:35

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:47

Juntada de certidão

14/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:37

Juntada de certidão

29/04/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 04:17

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MIRANDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 07:50

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 15:47

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2021, 15:13

Juntada de Petição de diligência

02/01/2021, 15:13

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:01

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:28

Juntada de certidão

03/09/2020, 14:44

Juntada de certidão

05/08/2020, 15:27

Juntada de certidão

03/07/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:26

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 09:01

Juntada de certidão

05/12/2019, 18:05

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:14

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:19

Juntada de certidão

01/10/2019, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:37

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/06/2018, 16:30

Juntada de certidão

18/06/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:23

Conclusos para despacho

13/03/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 00:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/08/2017, 13:53

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/08/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 13:55

Juntada de certidão

20/06/2017, 07:54

Juntada de certidão

20/06/2017, 07:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2017, 13:30

Conclusos para julgamento

06/06/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 14:29

Juntada de certidão

08/02/2017, 16:16

Juntada de certidão

12/12/2016, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 09:15

Conclusos para despacho

07/09/2016, 14:08

Juntada de certidão

25/07/2016, 16:09

Juntada de certidão

13/10/2015, 17:02

Expedição de Carta precatória.

01/10/2015, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 09:03

Conclusos para despacho

10/03/2015, 16:04

Distribuído por sorteio

10/03/2015, 16:04

Decisão

•12/11/2025, 12:28

Despacho

•14/09/2023, 16:17

Decisão

•18/05/2023, 11:30

Despacho

•09/03/2023, 07:34

Despacho

•10/03/2022, 16:35

Despacho

•16/09/2021, 15:57

Despacho

•29/04/2021, 04:17

Despacho

•16/04/2020, 17:26

Despacho

•04/11/2019, 17:14

Despacho

•20/05/2019, 17:31

Acórdão

•27/07/2018, 09:24

Despacho

•12/06/2018, 17:23

Sentença

•09/06/2017, 13:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2026, 15:57

Decisão

•23/01/2026, 15:53

Decisão

•12/11/2025, 12:28

Despacho

•14/09/2023, 16:17

Decisão

•18/05/2023, 11:30

Despacho

•09/03/2023, 07:34

Despacho

•10/03/2022, 16:35

Despacho

•16/09/2021, 15:57

Despacho

•29/04/2021, 04:17

Despacho

•16/04/2020, 17:26

Despacho

•04/11/2019, 17:14

Despacho

•20/05/2019, 17:31

Acórdão

•27/07/2018, 09:24

Despacho

•12/06/2018, 17:23

Sentença

•09/06/2017, 13:30

Despacho

•19/09/2016, 09:12

Despacho

•11/03/2015, 08:46