Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805602-12.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALISSON ALEXANDRE ALVES MAIA PORTO

CPF

Autor

6 BATALHAO DE POLICIA MILITAR (BATALHAO DINARTE MARIZ)

Terceiro

3 COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIONAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL 1 PEL PRV CAICO/RN

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA CRISTYANNY FLORENCIO DA CUNHA

OAB/RN 19669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALISSON ALEXANDRE ALVES MAIA PORTO

CPF

Autor

6 BATALHAO DE POLICIA MILITAR (BATALHAO DINARTE MARIZ)

Terceiro

3 COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIONAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL 1 PEL PRV CAICO/RN

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de ALISSON ALEXANDRE ALVES MAIA PORTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:09

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:56

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:20

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:23

Todas as movimentações(69)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de ALISSON ALEXANDRE ALVES MAIA PORTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:54

Decisão

•10/02/2026, 10:12

23/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:09

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:56

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:20

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de CAMILA CRISTYANNY FLORENCIO DA CUNHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

31/01/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

31/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

17/11/2025, 12:45

Juntada de cálculo

17/11/2025, 12:45

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:47

Juntada de certidão

09/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 13:49

Juntada de intimação de pauta

23/09/2024, 10:17

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805602-12.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2023, 18:12

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:08

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de CAMILA CRISTYANNY FLORENCIO DA CUNHA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:41

Juntada de Petição de recurso inominado

20/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:46

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 09:02

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de contestação

24/04/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:26

Conclusos para despacho

23/03/2023, 21:57

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 21:57

Despacho

•18/11/2025, 10:49

Despacho

•17/02/2025, 09:27

Despacho

•09/10/2024, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:49

Acórdão

•19/08/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:07

Sentença

•25/05/2023, 10:56

Despacho

•24/03/2023, 09:26