Agravo em Recurso Especial 0800436-06.2022.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PEDRO DE SOUZA GOMES

CPF 058.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:33

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RAFAEL NUNES CHAVANTE

OAB/RN 12278•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597787/2023

19/06/2023, 19:41

Protocolizada Petição 597787/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:28

Não conhecido o recurso de PEDRO DE SOUZA GOMES

16/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 17:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/05/2023, 10:36

Documentos

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