Cumprimento de sentença 0809832-53.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 44.902,98

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES DE FARIA

OAB/GO 20805·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PAULO LUZZI

OAB/DF 7852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AUGUSTO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

HELIO YASSUO TANABE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

HELIO YASSUO TANABE

Reu

HELIO YASSUO TANABE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:19

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:33

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:33

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:19

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:45

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 14:23

Despacho

•11/06/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:33

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE FARIA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE FARIA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:15

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:21

Processo Reativado

03/12/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:38

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:30

Juntada de intimação de pauta

23/09/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809832-53.2017.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 21:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:12

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE FARIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 18:41

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE FARIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:23

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:21

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 09:45

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 13:25

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:40

Juntada de carta

09/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:28

Juntada de certidão

21/01/2021, 22:18

Conclusos para despacho

21/01/2021, 22:16

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 12:24

Conclusos para despacho

21/02/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 07:26

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:04

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 23:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:02

Conclusos para despacho

22/03/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 09:08

Decorrido prazo de HÉLIO YASSUO TANABE em 01/02/2019 23:59:59.

22/03/2019, 09:00

Juntada de carta

22/03/2019, 08:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2018, 00:07

Juntada de certidão

12/09/2018, 13:57

Expedição de Carta precatória.

10/09/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 11:42

Conclusos para despacho

30/04/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 12:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/12/2017, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2017, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 01:04

Juntada de Petição de contestação

16/11/2017, 16:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2017, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2017, 13:39

Conclusos para decisão

27/09/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 14:58

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

27/09/2017, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/09/2017, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 10:24

Declarada incompetência

24/09/2017, 10:47

Conclusos para decisão

22/09/2017, 10:25

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 10:25

Despacho

•12/11/2024, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 08:43

Acórdão

•19/08/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:11

Sentença

•26/02/2024, 15:49

Despacho

•22/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:25

Despacho

•03/05/2021, 09:28

Despacho

•11/04/2020, 12:24

Despacho

•09/09/2019, 17:04

Despacho

•06/06/2019, 09:02

Despacho

•09/07/2018, 11:42

Decisão

•28/09/2017, 13:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/06/2025, 14:23

Despacho

•11/06/2025, 16:00

Despacho

•12/11/2024, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 08:43

Acórdão

•19/08/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:11

Sentença

•26/02/2024, 15:49

Despacho

•22/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:25

Despacho

•03/05/2021, 09:28

Despacho

•11/04/2020, 12:24

Despacho

•09/09/2019, 17:04

Despacho

•06/06/2019, 09:02

Despacho

•09/07/2018, 11:42

Decisão

•28/09/2017, 13:39

Decisão

•24/09/2017, 10:47