Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814120-15.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.887,85

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

BRUNO JACOB WINGERTER BARROS

CPF

Autor

FUNCARTE

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU

OAB/RN 6622·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FONSECA MARINHO

OAB/RN 8485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

BRUNO JACOB WINGERTER BARROS

CPF

Autor

FUNCARTE

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 07:56

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 07:55

Determinado o arquivamento

19/04/2026, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2026, 19:15

Determinado o arquivamento

18/04/2026, 01:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2026, 01:20

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:41

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:39

Todas as movimentações(111)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 27/04/2026

Documentos

Sentença

•18/04/2026, 01:20

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:17

27/04/2026, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 07:56

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 07:55

Determinado o arquivamento

19/04/2026, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2026, 19:15

Determinado o arquivamento

18/04/2026, 01:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2026, 01:20

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:41

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de BRUNO JACOB WINGERTER BARROS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:36

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de Gabriela Fonseca Marinho em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/06/2025, 09:52

Outras Decisões

26/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de Gabriela Fonseca Marinho em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 17:46

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:18

Juntada de diligência

11/02/2025, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 21:08

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:21

Juntada de intimação de pauta

20/09/2024, 10:06

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814120-15.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06/08/24 a 12/08/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado

19/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:09

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 00:44

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 07:16

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 21:33

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:36

Decisão

•26/06/2025, 09:52

Despacho

•25/04/2025, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 11:47

Despacho

•12/12/2024, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 15:12

Despacho

•08/10/2024, 16:46

Acórdão

•16/08/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 19:08

Sentença

•29/11/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:09

Sentença

•28/06/2023, 09:59

Despacho

•21/03/2023, 21:33