Procedimento Comum Cível 0800400-33.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 117.295,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 11/11/2025

25/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de Generali do Brasil Companhia de Seguros em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 06:05

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:56

Embargos de declaração acolhidos

09/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 20:13

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 11/11/2025

25/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de Generali do Brasil Companhia de Seguros em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 06:05

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:56

Embargos de declaração acolhidos

09/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 22:49

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de Generali do Brasil Companhia de Seguros em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:24

Juntada de intimação

20/01/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:49

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 15:33

Publicado Intimação em 01/11/2024.

06/12/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

06/12/2024, 19:25

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

27/11/2024, 20:38

Publicado Intimação em 01/11/2024.

27/11/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 07:31

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 07:16

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800400-33.2023.8.20.5113. AUTORA: MARIA ALVES DA SILVA RÉUS: BANCO BMG S/A, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, envolvendo as as partes em epígrafe. Compulsando os autos, observo que com o decorrer do feito, após instadas a se manifestarem sobre a produção de provas, a parte demandada, por meio da petição de ID 109597801, requereu a designação de audiência de instrução para fins de obter o depoimento pessoal da requerente, ao passo que a parte autora não formulou pedido para produção de outras provas (ID 126995707). Considerando a natureza do imbróglio travado nos autos, compreendo que o mérito do feito cuida de matéria de direito, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, pelo que INDEFIRO o pedido formulado pela ré BANCO BMG S/A no ID 109597801. Desta feita, determino à Secretaria Judiciária que proceda com a conclusão dos autos para Sentença, observando a ordem cronológica de conclusão para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com as diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800400-33.2023.8.20.5113. AUTORA: MARIA ALVES DA SILVA RÉUS: BANCO BMG S/A, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, envolvendo as as partes em epígrafe. Compulsando os autos, observo que com o decorrer do feito, após instadas a se manifestarem sobre a produção de provas, a parte demandada, por meio da petição de ID 109597801, requereu a designação de audiência de instrução para fins de obter o depoimento pessoal da requerente, ao passo que a parte autora não formulou pedido para produção de outras provas (ID 126995707). Considerando a natureza do imbróglio travado nos autos, compreendo que o mérito do feito cuida de matéria de direito, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, pelo que INDEFIRO o pedido formulado pela ré BANCO BMG S/A no ID 109597801. Desta feita, determino à Secretaria Judiciária que proceda com a conclusão dos autos para Sentença, observando a ordem cronológica de conclusão para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com as diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800400-33.2023.8.20.5113. AUTORA: MARIA ALVES DA SILVA RÉUS: BANCO BMG S/A, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, envolvendo as as partes em epígrafe. Compulsando os autos, observo que com o decorrer do feito, após instadas a se manifestarem sobre a produção de provas, a parte demandada, por meio da petição de ID 109597801, requereu a designação de audiência de instrução para fins de obter o depoimento pessoal da requerente, ao passo que a parte autora não formulou pedido para produção de outras provas (ID 126995707). Considerando a natureza do imbróglio travado nos autos, compreendo que o mérito do feito cuida de matéria de direito, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, pelo que INDEFIRO o pedido formulado pela ré BANCO BMG S/A no ID 109597801. Desta feita, determino à Secretaria Judiciária que proceda com a conclusão dos autos para Sentença, observando a ordem cronológica de conclusão para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com as diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800400-33.2023.8.20.5113. AUTORA: MARIA ALVES DA SILVA RÉUS: BANCO BMG S/A, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, envolvendo as as partes em epígrafe. Compulsando os autos, observo que com o decorrer do feito, após instadas a se manifestarem sobre a produção de provas, a parte demandada, por meio da petição de ID 109597801, requereu a designação de audiência de instrução para fins de obter o depoimento pessoal da requerente, ao passo que a parte autora não formulou pedido para produção de outras provas (ID 126995707). Considerando a natureza do imbróglio travado nos autos, compreendo que o mérito do feito cuida de matéria de direito, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, pelo que INDEFIRO o pedido formulado pela ré BANCO BMG S/A no ID 109597801. Desta feita, determino à Secretaria Judiciária que proceda com a conclusão dos autos para Sentença, observando a ordem cronológica de conclusão para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com as diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:33

Indeferido o pedido de BANCO BMG S/A

30/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão

22/10/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

06/07/2024, 08:44

Juntada de certidão

06/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

14/03/2024, 14:15

Publicado Intimação em 15/02/2024.

14/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800400-33.2023.8.20.5113. AUTOR: MARIA ALVES DA SILVA REU: BANCO BMG S/A, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO ajuizada por MARIA ALVES DA SILVA em desfavor do BANCO BMG S/A e GENERALI BRASIL SEGUROS S/A. Com o deslinde do feito, e intimadas para

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 22:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 06:59

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 06:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 06:47

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

05/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

05/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

05/11/2023, 01:27

Publicado Intimação em 24/10/2023.

05/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

05/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

05/11/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800400-33.2023.8.20.5113. AUTOR: MARIA ALVES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Foi certificado nos autos que a parte ré GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, apesar de devidamente citada (Id 104010206), não apresentou sua defesa (Id 106990856). Assim, visando o regular pro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:21

Decorrido prazo de Generali do Brasil Companhia de Seguros em 26/07/2023.

14/09/2023, 07:21

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:52

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 10:34

Juntada de certidão

03/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 17:35

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800400-33.2023.8.20.5113. AUTOR: MARIA ALVES DA SILVA REU: BANCO BMG S/A, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Maria Alves da Silva, qualificada, ajuizou ação declaratória de nulidade com pedido de tutela antecipada de urgência em face do Banco BMG S.A., objetivando, em suma, a declaração de nulidade de determinadas cláusulas contratuais, res Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:21

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 20:13

Despacho

•15/01/2025, 14:51

Sentença

•18/12/2024, 15:33

Despacho

•30/10/2024, 12:17

Despacho

•09/07/2024, 15:47

Despacho

•08/02/2024, 14:49

Despacho

•19/10/2023, 15:49

Decisão

•17/03/2023, 12:39