Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818234-70.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 35.400,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ DUARTE DE LIMA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUIZ DUARTE DE LIMA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:17

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

23/02/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 07:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:02

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:26

Todas as movimentações(87)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:26

Petição

•24/02/2026, 09:20

06/04/2026, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:17

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

23/02/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 07:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:02

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:25

Expedição de Intimação.

18/12/2025, 15:34

Expedição de Intimação.

18/12/2025, 15:34

Expedição de Intimação.

18/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

16/12/2025, 05:52

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

15/12/2025, 13:20

Juntada de cálculo

15/12/2025, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:15

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:09

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2025, 07:56

Processo Reativado

17/01/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:55

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:35

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:35

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 11:54

Juntada de decisão

19/09/2024, 11:25

Recebidos os autos

19/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818234-70.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:16

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:38

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:01

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 05:29

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:53

Juntada de ofício

16/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão

06/09/2023, 20:10

Juntada de certidão

06/09/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:59

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 18:59

Decisão

•20/02/2026, 12:33

Despacho

•17/12/2025, 16:15

Despacho

•21/05/2025, 12:36

Despacho

•17/03/2025, 12:05

Despacho

•08/01/2025, 14:00

Petição

•26/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:54

Acórdão

•19/08/2024, 12:27

Decisão

•08/05/2024, 12:23

Sentença

•29/11/2023, 14:29

Despacho

•08/11/2023, 11:38

Ofício

•16/10/2023, 08:53

Decisão

•27/09/2023, 13:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:26

Petição

•24/02/2026, 09:20

Decisão

•20/02/2026, 12:33

Despacho

•17/12/2025, 16:15

Despacho

•21/05/2025, 12:36

Despacho

•17/03/2025, 12:05

Despacho

•08/01/2025, 14:00

Petição

•26/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:54

Acórdão

•19/08/2024, 12:27

Decisão

•08/05/2024, 12:23

Sentença

•29/11/2023, 14:29

Despacho

•08/11/2023, 11:38

Ofício

•16/10/2023, 08:53

Decisão

•27/09/2023, 13:55

Despacho

•08/09/2023, 11:15

Despacho

•29/08/2023, 12:02