Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819842-98.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 53.857,63

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

BARROS & BARROS RENT A CAR LTDA - ME

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE GÓIS RIBEIRO DANTAS

OAB/RN 10297·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS

OAB/RN 5121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BARROS & BARROS RENT A CAR LTDA - ME

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 21:13

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:04

Expedição de Intimação.

10/03/2026, 15:09

Expedição de Intimação.

10/03/2026, 15:09

Outras Decisões

01/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de Vitor de Góis Ribeiro Dantas em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:28

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(67)

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 21:13

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2026, 07:16

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:09

Despacho

•01/03/2026, 22:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:04

Expedição de Intimação.

10/03/2026, 15:09

Expedição de Intimação.

10/03/2026, 15:09

Outras Decisões

01/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de Vitor de Góis Ribeiro Dantas em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:28

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2026, 15:28

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:27

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:40

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 12:13

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:46

Processo Reativado

03/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:21

Juntada de intimação de pauta

21/08/2025, 09:05

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:57

Outras Decisões

29/01/2025, 07:22

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2024, 19:41

Juntada de intimação de pauta

29/11/2024, 14:07

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819842-98.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2022, 07:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho

21/12/2021, 10:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:43

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 09:48

Conclusos para decisão

28/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:09

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:52

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 21:01

Juntada de Petição de contestação

14/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:15

Conclusos para despacho

20/04/2021, 07:52

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 07:51

Outros documentos

•28/01/2026, 15:32

Outros documentos

•28/01/2026, 15:32

Outros documentos

•28/01/2026, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 15:29

Outros documentos

•28/01/2026, 15:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 15:28

Despacho

•14/11/2025, 15:23

Decisão

•23/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 12:58

Outros documentos

•23/05/2025, 19:32

Outros documentos

•23/05/2025, 19:32

Outros documentos

•23/05/2025, 19:32

Outros documentos

•23/05/2025, 19:32

Todos os documentos(28)

Despacho

•16/04/2026, 15:09

Despacho

•01/03/2026, 22:50

Outros documentos

•28/01/2026, 15:32

Outros documentos

•28/01/2026, 15:32

Outros documentos

•28/01/2026, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 15:29

Outros documentos

•28/01/2026, 15:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 15:28

Despacho

•14/11/2025, 15:23

Decisão

•23/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 12:58

Outros documentos

•23/05/2025, 19:32

Outros documentos

•23/05/2025, 19:32

Outros documentos

•23/05/2025, 19:32

Outros documentos

•23/05/2025, 19:32

Outros documentos

•23/05/2025, 19:32

Acórdão

•26/04/2025, 10:21

Decisão

•29/01/2025, 07:22

Despacho

•04/12/2024, 10:40

Acórdão

•24/10/2024, 12:34

Despacho

•24/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:33

Acórdão

•16/08/2024, 19:02

Despacho

•10/01/2022, 12:28

Sentença

•03/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 14:23

Sentença

•15/09/2021, 16:50

Despacho

•22/04/2021, 11:15