Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820893-76.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.700,35

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA

OAB/RN 9082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 11:24

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 10:42

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 10:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/11/2025, 20:16

Todas as movimentações(54)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:37

Decisão

•23/11/2025, 20:16

18/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 11:24

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 10:42

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 10:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/11/2025, 20:16

Homologados os cálculos

23/11/2025, 20:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:31

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 10:49

Processo Reativado

11/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 21:31

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:49

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:57

Juntada de intimação de pauta

02/10/2024, 09:37

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820893-76.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06/08/24 a 12/08/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 23:21

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:34

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:48

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 21:52

Juntada de Petição de contestação

09/06/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

21/04/2023, 23:44

Distribuído por sorteio

21/04/2023, 23:44

Despacho

•18/09/2025, 16:34

Petição

•10/09/2025, 21:31

Despacho

•04/10/2024, 15:49

Acórdão

•26/08/2024, 18:41

Sentença

•10/10/2023, 16:24

Despacho

•24/04/2023, 16:41